Jefferson Saavedra: Liminar paralisa novo orçamento da Prefeitura de Joinville para 2016

Em liminar concedida ao vereador Maycon Cesar (PSDB), a Justiça determinou ontem que o projeto do orçamento da Prefeitura de Joinville para 2016 não seja sancionado, caso venha a ser aprovado pelos vereadores – há a possibilidade de análise em plenário ainda nesta semana.

A alegação usada por Maycon e aceita pela 2ª Vara da Fazenda Pública foi a ausência de consultas e debates públicos para a apresentação do projeto, uma determinação imposta pelo Estatuto das Cidades. Na decisão, o juiz Roberto Lepper deu dez dias para o prefeito de Joinville, Udo Döhler, e o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini, se manifestarem sobre a ação judicial.

Como a decisão é uma liminar e foi concedida em primeira instância, cabe recurso. Antes da manifestação judicial, o líder do governo, Cláudio Aragão, alegou que caso o orçamento não viesse a ser votado neste ano pelos vereadores por conta de eventual liminar, o orçamento de 2015 seria reeditado por decreto e valeria para o ano que vem.

Estranheza

A Secretaria de Administração de Joinville diz estranhar a ação judicial de Maycon Cesar para tentar paralisar a tramitação do projeto do orçamento do município para 2016. A queixa é que vereador do PSDB, enquanto tentava apresentar emendas, não fez nenhum questionamento técnico ao projeto.

Só depois…

Depois, quando notou que sua emenda – sobre redução de gasto com publicidade – não foi aceita por erro em redação, continua a Administração, Maycon resolveu entrar com a ação. A manifestação da secretaria foi antes da decisão judicial.

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Rua do Natal

Em parceria com lojistas e a Prefeitura, a CDL de Joinville está preparando a Rua do Natal, em trecho central da Quinze de Novembro. O espaço terá decoração e iluminação especial, entre outros atrativos. A Harmonia-Lyra é parceira de projetos e deverá buscar mais atrações, como apresentações. E vai ter Papai Noel, também.

Hora dos bancos

Sem conseguir liminar em Joinville, a Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, está recorrendo ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a lei municipal que ampliou o atendimento das agências bancárias em uma hora. Os bancos têm jornada externa entre as 10h e 16 horas.

Não sai

Indignado, João Luiz Sdrigotti rechaça a especulação surgida pelos lados do PSDB sobre a saída dele do PMDB caso Fabio Dalonso vá para o partido. “Não tenho nenhum motivo para nem para pensar em deixar o PMDB”, alega o subprefeito do Centro Norte, apontando ainda que o motivo citado seria “pequeno” demais para deixar o partido.

Nada

“Joinville não tem voto distrital”, ironiza. O peemedebista João Luiz relata ainda não ter falado com ninguém – nem fora nem dentro do PMDB – sobre o assunto. Para ele, esse tipo de especulação teria objetivo de prejudicá-lo no governo Udo, afinal, “sou pessoa de confiança do prefeito”, diz.

Edital da reumatologia

A Secretaria de Saúde de Joinville abriu credenciamento para contratação de consultas em reumatologia. A especialidade motivou uma das quatro ações do Ministério Público que tiveram liminares descumpridas, segundo a própria promotoria. A decisão determinava redução da fila. A rede municipal só conta com dois reumatologistas.

Está pronto

Claro que não chega a ser obra a merecer solenidade de inauguração, mas está concluída a reforma dos banheiros da rodoviária de Joinville, uma pendenga que se arrastou e chegou até a render interdição dos sanitários. A obra foi bancada pelo Ipreville, dono do imóvel. Agora, está em estudo a reforma da rede elétrica, entre outras intervenções. A revitalização do terminal será em etapas.

Dez anos de saúde auditiva

O Centrinho Prefeito Luiz Gomes comemora hoje dez anos de credenciamento do serviço de saúde auditiva junto ao Ministério da Saúde. Nesse intervalo, mais de sete mil pessoas foram atendidas na especialidade, com distribuição de aparelhos auditivos de graça, entre outros procedimento. A maior parte dos pacientes é formada por idosos. O centrinho é o único ponto de atendimento gratuito no Estado com esse tipo de serviço.

Sem greve

Com poucos avanços, os servidores da Câmara de Joinville resolveram suspender o estado de greve. Com isso, está afastada a possibilidade de inédita paralisação no Legislativo.

Voluntariado

Marco Tebaldi lança quinta em Brasília a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários.

Infraestrutura

Hoje, Colombo e Udo assinam convênio de R$ 5,2 milhões para drenagem e pavimentação da rua Piratuba (zona Norte de Joinville).

Crítica

Para Darci de Matos, as medidas de economia apresentadas pela Prefeitura de Joinville já deveriam ter vindo antes e demonstrariam o desconhecimento da administração pelo atual governo. “A mesma falta de conhecimento fez prometer 300 km de asfalto e a ponte do Adhemar Garcia, além dizer que não faltam recurso para a saúde e sim gestão”.

Cortar mais

O deputado, pré-candidato a prefeito, concorda com a necessidade de cortes, mas diz que os alvos principais deveriam ser os comissionados. “Sei que já foram cortados cargos, mas dá para cortar mais, há espaço”, diz Darci. Para ele, outra medida de economia seria o fechamento da rádio do município.

Visitas

Depois da audiência com o governador Colombo, Udo deu uma passada na Assembleia Legislativa. Patrício Destro foi um dos deputados visitados. As eleições de 2016 entraram em pauta, com o PMDB e PSB abordando expectativas de resultado para a disputa pela Câmara de Vereadores.

Com prazo

A Prefeitura de Joinville oficializou ontem parte das medidas de cortes, mas com uma novidade: é por prazo determinado. A suspensão do pagamento da licença-prêmio, do abono de férias e do abono natalino é por seis meses. Já o fim do pagamento do vale-alimentação para quem está em férias ou em licença não tem prazo definido, não será pago até segunda ordem. As medidas valem a partir do dia 1º de dezembro. Para quem está trabalhando, o vale é pago normalmente.