Jefferson Saavedra: Legalização de construções será retomada em Joinville

A possibilidade de regularização de construções está perto de ser retomada em Joinville. No entendimento da Procuradoria da Prefeitura e da assessoria jurídica da Câmara, ao determinar na quarta a vigência de sentença anterior, que revogava liminar anterior, a 2ª Vara da Fazenda Pública eliminou entraves na aplicação da lei.

A legislação havia sido suspensa em setembro do ano passado após ação de Maycon Cesar. O vereador questionava dispositivo da lei, depois revisto, envolvendo o pagamento pela regularização.

A legalização de construções erguidas em desacordo com a lei em troca de pagamento à Prefeitura vinha sendo permitida em Joinville desde junho de 2007, com a chamada Lei Cardozinho. A atual legislação, agora valendo, permite a regularização até o final de 2017. A possibilidade havia sido suspensa porque foi encerrado o prazo da lei anterior.

Por enquanto, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville não recebeu nenhuma notificação e não tem data para receber os novos pedidos de regularização. A demanda seria grande. Até 2014, segundo apurou Manoel Bento, autor do projeto da última versão da lei, o município arrecadou R$ 3 milhões com a legalização.

Sem destino

Assim como foi feito na confirmação da convocação dos aprovados no concurso da PM, o governo do Estado não indicou nesta quinta-feira para onde vão os novos 486 policiais civis com início do treinamento em julho. A definição das cidades de destino dos policiais será feita mais adiante.

Efetivo de 1996

Na ação do Ministério Público de 2014, os promotores cobraram, ainda sem sucesso, a nomeação de 392 policiais para Joinville e cidades vizinhas. Joinville tem em torno de 160 policiais civis na ativa, o mesmo efetivo de duas décadas atrás.

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Aliados na bancada

João Carlos Gonçalves vai tentar atrair os outros três vereadores do PMDB de Joinville para luta pela reversão das mudanças no trânsito em volta do Mercado Público. “Todo mundo reclama que piorou”, diz. Hoje tem reunião da bancada com Udo.

Cobrança

A Univille reforçou nesta quinta-feira a cobrança à PM por mais segurança nas imediações no campus ao Norte de Joinville. A universidade quer a instalação de câmeras digitais e mais rondas policiais.

O que pode ser feito

A tentativa para abrir uma segunda pista para os motoristas que fazem a conversão da Procópio Gomes para entrar na Sete de Setembro foi uma das decisões tomadas nesta quinta-feira na Prefeitura de Joinville pela comissão criada para estudar melhorias no entorno do Mercado Público. Desde a instalação do trecho de corredor de ônibus, há queixas devido a maior lentidão no trânsito. Também será apressada a pintura da sinalização.

Atestados

Desde o início do mês, não valem mais atestados médicos (para justificar ou abonar faltas ao trabalho) de servidores municipais de São Francisco do Sul emitidos por cônjuges, companheiros e parentes até de terceiro grau. Também não vale atestado emitido por colega do mesmo setor de trabalho.

Hangar

Depois de mais um ano de tratativas, a Polícia Militar abriu a concorrência para a construção do hangar para o helicóptero baseado em Joinville. A obra, estimada em R$ 791 mil, será erguida na atual sede da 2ª Companhia de Aviação, na zona Norte. Hoje, o aparelho fica exposto ao tempo.

Área da subestação

O Tribunal de Justiça informou nesta quinta-feira a condenação da Eletrosul ao pagamento de R$ 12,6 milhões aos proprietários de área de 102 mil m2 desapropriada em 2008 para a construção de subestação, obra concluída em oito meses. A decisão do TJ confirmou sentença de Joinville após realização de perícia – a empresa queria pagar R$ 5,9 milhões. Cabe recurso à decisão.

Em manutenção

A ponte sobre o rio Piraí, na Estrada Blumenau, continua em manutenção, com substituição de parte da estrutura. Assim, a ponte na área rural de Joinville está interditada.

Na receita

Em portaria divulgada nesta quinta-feira, os médicos da rede municipal de Joinville terão de fazer justificativa técnica quando solicitarem medicamentos, exames ou outros procedimentos que não fazem parte da lista do SUS. Também passa a ser obrigado ao profissional, na receita, informar o princípio ativo do medicamento.

O interlocutor

Por meio de nota à imprensa, Mauro Mariani se intitulou “o principal interlocutor” de Michel Temer em Santa Catarina. O status teria sido garantido com o pioneirismo do PMDB de Santa Catarina, comandado pelo deputado federal, no desembarque do governo Dilma e entrega de cargos.

Relação com ministros

No mesmo material, Mariani lembrou ainda da “ótima” relação com Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, e com Moreira Franco, o encarregado de tocar as concessões – os dois foram ministros também no governo Dilma. O deputado catarinense acredita que é possível um novo modelo para concessão das BRs 280 e 470.

Histórico

Levado por Mauro Mariani e acompanhado por Raimundo Colombo, Udo Döhler teve encontro com Michel Temer em junho do ano passado. O então presidente interino recebeu pedidos para ajudar na autorização da União para Joinville receber US$ 70 milhões do BID. Até hoje, nada saiu e ainda é o principal pedido da Prefeitura ao governo federal.

Medida

O juiz Felippi Ambrósio, de São Francisco do Sul, encerrou em 15 dias o processo envolvendo infração cometida por adolescente. Mas a decisão, aplicação de medida socioeducativa, não pode ser aplicada porque há falta de vagas em unidade adequada. A assessoria do Tribunal de Justiça divulgou a informação.

Pressão

Darci de Matos anda cercando lideranças do PSB, inclusive em Florianópolis, para ver se consegue atrair o partido para sua aliança na disputa pela Prefeitura de Joinville. Por enquanto, o PSB analisa se pretende ou não ficar no governo Udo. Mas já chegou a Darci que eventual negociação do PSB com o PSD começa com a oferta da vice.

Início de papo

Sem a garantia da vaga de vice na chapa, nem há início de conversa pelo PSB. E tal garantia, o deputado do PSD pré-candidato a prefeito – envolvido em outras frentes de negociação por coligações – não tem como dar. Pelo menos até agora.

Audiência

Udo Döhler já conversou com Mauro Mariani e mais adiante será tentada audiência com Michel Temer. Na campanha de 2012, o presidente em exercício apareceu duas vezes em Joinville.