Jefferson Saavedra: Impasse ameaça reajuste de servidores da Câmara e da Prefeitura

A Câmara de Joinville suspendeu a tramitação dos projetos de reajuste dos servidores do Legislativo e do Executivo até que seja desfeito o impasse das restrições em ano eleitoral. A decisão foi tomada após a assessoria jurídica apontar um julgamento do Tribunal de Contas do Estado de 2004 com entendimento de que aumento salarial dos 12 meses anteriores, ainda que restrito à inflação e sem ganho real, não poderia ser aplicado nos 180 dias antes da eleição.

Portanto, os projetos teriam de ser aprovados até o início de abril. Ou, então, seria permitido aprovar apenas o índice inflacionário deste ano, referente a janeiro e março, de 2,93% (INPC). Já a inflação dos últimos 12 meses ficou em 9,83%. A Câmara fará consultas ao TCE e ao Tribunal Regional Eleitoral e alegará que em Joinville a data-base é maio, conforme o Estatuto dos Servidores. Assim, os projetos de reajuste não poderiam tramitar antes de maio, mês de divulgação pelo IBGE do INPC de abril, quando se encerram os 12 meses anteriores à data-base.

Além disso, serão anexadas decisões mais recentes do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. Nessas situações, foi reconhecida a legalidade de reajuste, desde que pela inflação, em período eleitoral, até como forma de respeitar a reposição anual dos servidores, prevista pela Constituição.

Só em agosto

No caso do reajuste dos servidores da Prefeitura, há tempo ainda para desatar o nó, afinal, a primeira parcela, de 2%, tem previsão de ser incluída só na folha de agosto, com pagamento no início de setembro. Portanto, a Câmara tem até lá para votar, se houver entendimento legal. As demais parcelas estão previstas para outubro, dezembro e fevereiro do ano que vem. A Prefeitura entende que a consulta sobre o caso tem de ser encaminhada ao TRE, afinal, se trata de matéria eleitoral.

Complicado

A situação é mais complicada para os funcionários da Câmara. O projeto prevê aplicação da inflação em uma só parcela, com os 9,83% valendo agora em maio e pagamento no início de junho. Com a suspensão da tramitação da proposta, fica difícil ter prazo hábil para votação a tempo de rodar a folha. Assim, o risco é de a reposição ser adiada. “Faremos tudo o que for possível para assegurar o reajuste aos servidores da Prefeitura e da Câmara, um direito”, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini.

Assembleia

O Sindicato dos Servidores de Joinville marcou assembleia com a categoria para o dia 31 para analisar o impasse. “Em princípio, não concordamos com essa interpretação, a reposição salarial anual é determinado pela Constituição”, diz o presidente Ulrich Beathalter.

Nos próximos dias, o sindicato quer se reunir com Prefeitura e Câmara para discutir o reajuste. A Prefeitura lembrou que a proposta foi aprovada pela categoria no final de abril. O sindicato recordou que apresentou a pauta em fevereiro.

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Passarelas

A Autopista Litoral Sul colocou ontem equipes para orientar pedestres e ciclistas sobre o uso de nova passarela construída em Garuva, a 35ª no trecho concedido da BR-101 entre Curitiba e Florianópolis. Entre Garuva e Barra Velha, onde foram construídas oito passarelas, os atropelamentos foram reduzidos em 41%.

Universidade

A Univille quer mudanças no projeto da LOT para permitir a instalação de centro de serviços para atendimento da comunidade universitária, estimada em dez mil pessoas. Também está nos planos da universidade localizada na região Norte de Joinville a construção de hotel para pesquisadores e alunos estrangeiros participantes de programas de intercâmbio.

Emendas

As propostas foram entregues pela reitoria da Univille à comissão de Urbanismo da Câmara e deverão ser transformadas em emendas. Até agora, já são mais de 60 sugestões feitas ao projeto da LOT, entre emendas dos vereadores e propostas de entidades, como as apresentadas pela universidade. A Câmara tem planos para aprovar o projeto até o final de junho.

Lançamento

O PT de Joinville reúne a militância no dia 1º de junho para reforçar os preparativos para a campanha eleitoral. São boas as chances de o ex-prefeito Carlito Merss fazer o lançamento de sua pré-candidatura a prefeito, novamente. Uma estratégia petista será combater a tese de que a crise foi a única responsável por problemas enfrentados pela atual administração municipal.

Destino do animal

Em ação envolvendo casal recém-separado, o futuro de uma cadelinha foi remetido para as varas de Família. O entendimento da 7ª Vara Cível foi de que o animal não pode ser encarado como “simples” objeto e os juízes da Família, “muito mais sensíveis às agruras os conflitos familiares”, deve decidir o futuro do bicho, isto é, com quem deve ficar.

Casa nova

Os bombeiros militares conseguiram novas instalações em Joinville. Com o contrato de aluguel da atual sede já encerrado, o setor operacional da corporação vai se mudar para o prédio da antiga escola Rui Barbosa, no Bucarein, hoje ocupada por companhia tática da Polícia Militar.

Sem vistorias

Já o setor de protocolo e atendimento dos bombeiros militares vai funcionar na sede da ADR, ex-SDR, na Nove de Março. Depois da nova polêmica, com autoridades locais cobrando a saída da corporação de Joinville, os militares reduziram a atuação, sem realizar mais fiscalização em estabelecimentos vistoriados pelos voluntários.

‘Não querem’?

O PMDB de Joinville tem aliança com o PSB como plano A. Mas houve uma certa surpresa com o fato de o partido de Patrício Destro não ter aceito imediatamente os cargos oferecidos, como a Secretaria de Habitação.

Alternativa

O PSC diz que tem nomes para oa vice de Udo, caso o PMDB não feche com o PSB.

Confiança

No PSD, a aliança com o PSB, com Darci na cabeça de chapa, é dada como certa.

Remédios

A Secretaria de Saúde de Joinville publicou ontem a relação de medicamentos disponíveis na rede municipal e uma série de determinações a serem seguidas pela distribuição. Em caso de receitas de remédios já vencidas, o medicamento só será entregue se o paciente comprovar que agendou consulta.

18 páginas

Também está determinada periodicidade de distribuição de diferentes grupos de medicamentos. Os remédios de uso contínuo, por exemplo, só poderão – exceto casos especiais – ser fornecidos após 25 dias da última retirada. São 18 páginas para detalhar as regras para os profissionais.

Araquari

A decisão do Tribunal de Justiça de determinar nova eleição para mesa diretora da Câmara de Araquari criou uma situação insólita: quem perdeu a eleição no final de 2014 e entrou com ação agora é aliado do presidente questionado. O TJ atendeu ao pedido do vereador Fabiano Garcia (PSD).

São aliados

A determinação é de que as chapas atendam a critérios de proporcionalidade das bancadas partidárias, o que não teria acontecido quando a chapa de Mario Paulini (PPS) foi eleita para a mesa diretora. Só que o tempo passou e os dois são aliados. O grupo deles, governista, tem sete dos 11 votos, em tese.