Jefferson Saavedra: Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários será lançada nesta quinta-feira

O principal objetivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários a ser lançada nesta quinta-feira em Brasília é a apresentação de proposta de emenda constitucional para a atuação voluntária. Seria um projeto semelhante às leis de Santa Catarina, diz o deputado Marco Tebaldi.

Sem ação

Com o dispositivo na Constituição, continua Tebaldi, não fariam mais sentido as ações que questionam a legislação catarinense que permite convênios das corporações com os voluntários. Uma dessas ações foi apresentada pelo MPF, ainda sem decisão no STF.

Leia outras notícias de Jefferson Saavedra

Uso da areia

Manoel Bento apresentou projeto em Joinville para liberar a utilização de areia de fundição na produção de artefatos de concreto, assentamento de obras de esgoto, pavimentação de ruas, cobertura do lixo no aterro sanitário, entre outros usos. Para o vereador, a proposta dá destino mais “ambientalmente correto” do que atual.

Possibilidades

Em Joinville, um dos usos previstos em larga escala da areia de fundição seria no assentamento de obras da instalação de rede de esgoto. Foram realizados testes, mas a experiência não foi adiante. A Águas de Joinville pretende retomar os estudos. O resíduo também deve ser usado na pavimentação da estrada do Itapocu/Salinas, entre Araquari e Barra do Sul.

Diferença

A base da PM em frente ao Parque Perini será entregue na segunda. Além da construção do prédio, o condomínio industrial comprou cinco veículos, em parceria inédita em Joinville. Já a prometida nova base para a zona Sul, a ser construída pelo Estado em área do município, está há dois anos sem sair do papel.

Vagas

Em decisões divulgadas nesta semana, o TJ não aceitou recursos da Prefeitura de Joinville e manteve duas liminares em primeira instância que determinaram a matrícula em turno integral na educação infantil. As determinações valem apenas para quem entrou na Justiça. Nos dois casos, as ações judiciais foram apresentadas

pela Defensoria Pública do Estado.

Queixa de Bento

Autor do projeto de regularização de imóveis em Joinville, suspenso na Justiça após liminar concedida a Maycon Cesar, Manoel Bento se queixou do colega. Bento lembrou que Maycon entrou com nove emendas, não aceitas porque desfigurariam o projeto, e, ressentido, foi à Justiça. Maycon respondeu alegando que é direito de qualquer cidadão buscar a Justiça.

Muito mais

Há apenas dez anos, quando Joinville ultrapassou pela primeira vez a marca dos 50 assassinatos em um só ano, a cidade se espantou com a ocorrência de uma morte por semana, em média. Agora, tem um homicídio a cada três dias.

Perto do limite

Pela interpretação do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Joinville está gastando 50,53% da receita com pagamento do pessoal. No último balanço divulgado pelo município, o comprometimento era de 47,29%. Só que o TCE entendeu que parte da receita, referente ao Ipreville, não póderia ser contabilizada.

Mais impacto

Além disso, foi apurado gasto com maior com pessoal. Assim, o índice de pessoal cresceu, motivando alerta de proximidade com o limite prudencial, de 51,3%, notificação esta feita pelo próprio TCE. O limite final de gasto com pessoal é de 54%. No próximo balanço, vai entrar ainda a última parcela do reajuste, de 3,75%.

Pauta trancada

Sem apresentação de pareceres de dois projetos com prazo já encerrado, a Câmara trancou a pauta ontem. Mas na segunda já volta a fazer as votações.

Como sempre

A Câmara de Joinville pretende recorrer da decisão de suspensão da tramitação do orçamento de 2016 da Prefeitura. Maycon Cesar conseguiu a liminar citando a falta de audiências públicas. O presidente Rodrigo Fachini diz que o Legislativo adotou o mesmo procedimento de anos anteriores.