O governo do Estado confirmou na última sexta-feira informação publicada neste espaço há uma semana e suspendeu o mutirão de cirurgias eletivas (marcadas com antecedência). A alegação foi de suspensão de repasse federal. Os procedimentos podem ser realizados, mas não serão mais remunerados pelo Estado. O que já estiver marcado será realizado. Estavam previstas 4.068 cirurgias para Joinville e outras 12 cidades da região.

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Fraldas

A Justiça deu liminar à Defensoria Pública de Santa Catarina e a Secretaria de Saúde de Joinville terá de retomar a distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas com mais de 60 anos, desde que seja apresentada receita médica. A secretaria alega inviabilidade financeira e vai recorrer da decisão.

Especiais

As fraldas geriátricas entregues gratuitamente só vão para pessoas com problemas mais graves, como transtornos psíquicos e em recuperação de doenças. Hoje, 640 pessoas recebem as fraldas pela rede municipal. A suspensão para os demais pacientes foi adotada por causa do custo, que poderia chegar a R$ 6 milhões anuais. Há chance de compra com desconto.

Histórico

Nas duas eleições municipais após a decisão do TCE de setembro de 2004 sobre restrição a reajuste salarial, a regra foi atendida, isto é, os projetos foram aprovados antes do início do período eleitoral (seis meses antes da eleição). Mas tanto em 2008 quanto em 2012, houve ganho real, acima da inflação. Já era de entendimento da Prefeitura, Câmara e Sinsej que a concessão de ganho real no salário dos servidores só pode ser feita fora do período eleitoral.

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Ao TRE

A Câmara, com base em decisões em outros Estados que permitiram o reajuste pela inflação, fará consulta ao TRE sobre o tema. Por enquanto, os projetos de aumento estão paralisados. A decisão de 2004 do TCE entendeu que em período eleitoral só é possível conceder a inflação do ano (janeiro a março) e não dos 12 meses anteriores.

Sonoro

O Ministério Público está apurado se não há muito barulho em frente às universidades, na região Norte de Joinville, e em frente de estabelecimento na Via Gastrômica.

Udesc

Em inquérito civil para avaliar as condições do prédio da Udesc em Joinville, a 15ª Promotoria de Justiça (Cidadania) de Joinville solicitou vistoria dos bombeiros militares nas instalações da universidade. O MP também requisitou vistorias da Vigilância Sanitária Estadual e da Defesa Civil. Os prazos estão em andamento, isto é, ainda tem tempo para conclusão das fiscalizações.

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Sem bloco

No final do ano passado, Darci de Matos, Dr. Xuxo e Marco Tebaldi chegaram a se reunir para tentar formar um bloco de oposição a Udo Döhler. Também estava em avaliação se seria melhor formar chapa única ou se reunir em eventual segundo turno. Foi uma reunião que nunca mais se repetiu.

Vão ficando

Enquanto Udo Döhler e Darci de Matos estão convencidos de que o governo do Estado vai tirar os bombeiros militares de Joinville, a corporação trata de nova sede na cidade com um órgão do próprio governo do Estado, a ADR, ex-SDR. Alguém está se iludindo na história.

Quanto será?

Até junho, os vereadores de Joinville terão de definir o salário da legislatura entre 2017 e 2020. O valor a ser estipulado só poderá ser reajustado durante os próximos quatro anos pela inflação e ainda assim se os servidores municipais ganharem a reposição. Hoje, cada vereador ganha R$ 11,2 mil, brutos.

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As regras

Como moram em cidade com mais de 500 mil habitantes, os vereadores teriam direito a 75% do salário dos deputados estadual. Como cada parlamentar da Assembleia ganha R$ 25,3 mil, os vereadores joinvilenses poderiam receber até R$ 18,9 mil. Mas é teto, não é obrigado a ganhar tudo isso. Não está definido o valor para os próximos quatro anos, mas a tendência é deixar como está, sem aumento.