Jefferson Saavedra: Estado diz não reconhecer dívida de R$ 3,4 milhões da Secretaria da Saúde de Joinville

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde alega não reconhecer R$ 3,4 milhões em débitos alegados pela Secretaria de Saúde de Joinville. O principal repasse em atraso, segundo o município, é para os serviços de alta e média complexidades, o Incentivo 030, uma pendência de R$ 2,2 milhões.

Para o Estado, o decreto de criação do incentivo previa pagamento até o final de 2014, motivo da suspensão de novos repasses. O assunto está em discussão na Justiça e foi tratado no Comissão Intergestora Bipartite, espaço onde são definidos investimentos em saúde pública.

Em relação aos incentivos hospitalares, a Saúde de Joinville alegou débito de R$ 464 mil, referentes ao final de 2015 e início de 2016. A Saúde do Estado diz que pagou tudo do ano passado e vai começar os desembolsos de 2016 a partir do dia 15.

A nota da secretaria estadual aponta repasses de R$ 2,6 milhões para o Fundo Municipal de Saúde de Joinville, em pagamentos por diferentes serviços – estão ali, por exemplo, R$ 939 mil para cirurgias eletivas. Tais procedimentos estariam em atraso, segundo Joinville, sem precisar valores.

Presenças no desfile

No desfile de aniversário de Joinville, dois pré-candidatos a prefeito, Udo Döhler (reeleição) e Darci de Matos estiveram presentes. O senador Paulo Bauer é outro no palanque que ainda estuda se concorre ou não.

Menos vereadores

Um grupo de vereadores de Araquari quer desfazer o aumento no número de vagas na Câmara aprovado em 2014. Hoje, o Legislativo tem 11 vagas e passaria a contar com 13 a partir de 2017 – a mudança é possível porque Araquari passou da marca dos 30 mil habitantes.

Volta para 11

Pela proposta apresentada na terça pelos vereadores Márcio Correa, Neuzir Machado, Hermes Defaveri e Josué Vieira, o número de cadeiras seria mantido em 11 para a próxima legislatura. O projeto deve ser votado na próxima semana. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos seis votos.

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Primeiro lugar

No grupo de 251 cidades catarinenses que já remeteram ao Datasus seus balanços de gastos com saúde, Joinville lidera com folga, com 41% de suas receitas com impostos consumidos pelo setor no ano passado. O segundo lugar também é do Norte, Barra do Sul, com 34,5%.

Mais seis

Somente outras seis cidades, Dionísio Cerqueira, Criciúma, Porto União, Guaramirim, Itaiópolis e Mafra, passaram da marca de 30%. Florianópolis registrou 18,8% e Blumenau, 23,6%. O mínimo determinado pela Constituição é de 15%. Faltam as contas de 44 prefeituras catarinenses.

Trocados

Não faz muito tempo, cidadão ganhou direito à indenização por causa de sepultamento de corpo de terceiro em jazigo perpétuo da família. Caso semelhante chegou ao Tribunal de Justiça, com a Prefeitura de Joinville tentando derrubar indenização de R$ 12 mil por causa de sepultamento em jazigo errado no Cemitério Municipal, em 2010.

Educação

Zilnety Nunes quer proibir a cobrança de taxas extras na matrícula de alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas de Joinville. O projeto foi apresentado na Câmara nesta semana.

Barra Velha

O MP está verificando como está a execução das obras de fixação e dragagem da barra do rio Itapocu, em Barra Velha.

Funcionalismo

Nesta quinta-feira, às 19 horas, tem nova assembleia dos servidores municipais de Joinville.

Planos do PR

O PR poderá se transformar em uma nova força em Joinville. O deputado Jorginho Mello já fez convites a Maurício Peixer, e o tucano está inclinado a aceitar. Ex-PSDB e hoje no PSD, Nilson Gonçalves também pode ser um reforço. Também estão encaminhadas as filiações de Dorval Pretti e Roberto Bisoni.

Outra frente

Não bastasse, há uma frente de filiações aberta por Darci de Matos, que já levou o empresário Carlos Grendene para lá. A costura foi permitida após conversas entre Jorginho e Gelson Merisio. Hoje, o PR não tem vereador em Joinville. Nas eleições de 2008 e 2012, o partido esteve com Carlito Merss.

Um pouco menos

A reunião desta quinta-feira do governo Udo com o Sindicato dos Servidores começa com um novo índice de INPC, que recuou de 11,31% para 11,08% em fevereiro (referente aos últimos 12 meses). Uma redução sensível, embora o mês a ser usado nas negociações seja o de março, divulgado em abril.

Tarifa do ônibus

Em parecer, o Ministério Público de Santa Catarina concordou com o recurso da Prefeitura de Joinville contra a decisão que determinou a adoção da planilha como referência para o último reajuste no transporte coletivo. Agora, o Tribunal de Justiça vai julgar o recurso – ainda não foi marcada data.

Sem liminar

Na primeira manifestação do tribunal, ainda em dezembro, a Prefeitura teve negada a liminar, com a decisão em primeira instância sendo mantida. A ação inédita foi apresentada pela Gidion e Transtusa. As empresas de ônibus alegaram defasagem nos reajustes anteriores, em geral abaixo da planilha. O aumento atendeu ao cálculo dos custos.

Até 30 de junho…

O presidente da Câmara de Joinville, Rodrigo Fachini, e os presidentes de comissões, Manoel Bento (Urbanismo) e Maurício Peixer (Legislativo), estão tentando montar um cronograma que permita a aprovação do projeto da LOT até 30 de junho, incluindo a série de audiências públicas.

… ou só em 2017

A LOT chegou à Câmara em junho do ano passado e andou muito pouco – a movimentação praticamente se restringiu à audiência em dezembro. O grupo de vereadores acredita que caso o projeto não seja votado até junho, deverá se aprovado somente em 2017.