Jefferson Saavedra: Dívida da Prefeitura da década de 90 chega a R$ 34,7 milhões

Um esqueleto de mais de 20 anos criou uma dívida milionária para a Prefeitura de Joinville. Até o final de 2017, o município tem de quitar um precatório de

R$ 34,7 milhões com a Emtuco Participações, empresa que controlava a Engepasa, hoje Ambiental. A ação foi ajuizada em 1996 pela empresa por causa de atrasos, durante meses, de pagamentos de faturas mensais da coleta do lixo entre setembro de 1990 e novembro de 1995.

O processo tramitou em várias instâncias, o município tentou levar para o Superior Tribunal de Justiça e agora a execução da sentença chegou ao final, com a transformação do débito em precatório – sem chance de recurso. A maior parte da dívida é formada por juros e multas contratuais, principalmente durante o período no qual a Prefeitura ficou recorrendo. Até a primeira metade da década de 90, o município bancava coleta, varrição e tratamento de lixo.

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Nesta terça-feira, a coleta é bancada pelos contribuintes, com os demais serviços ao encargo da Prefeitura. Ainda não há definição sobre como o precatório de quase R$ 35 milhões será pago. O atual contrato com a Ambiental, sem nenhuma ligação com a dívida, foi assinado em 2002 e renovado em 2012 até 2022.

Sem parcelas

Nesta terça-feira, não há mais a possibilidade de parcelamento, de precatórios como foi possível até 2013. No entanto, há propostas na Câmara dos Deputados prevendo a volta do pagamento em parcelas. Embora ainda não esteja definido de onde virá o dinheiro para bancar o precatório de R$ 34,7 milhões, foi aberta a rubrica em valor correspondente na proposta de orçamento para 2017.

Duplicação

Adiantada no trecho entre a Tuiuti e o aeroporto, a duplicação da Santos Dumont será vistoriada hoje pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. Uma das pendências do elevado, a remoção de rede de gás natural, foi resolvida e o trabalho começa nesta semana.

Cobrança

A vinda de uma força-tarefa emergencial será o apelo principal de empresários de Joinville ao governador Colombo em audiência ainda a ser marcada. Em mobilização reforçada desde o início do mês, principalmente por lojistas, entidades empresariais se reuniram na segunda-feira na Acij para montar uma nova lista de cobranças.

Lista

Além da força-tarefa, há pedido de lotação de 120 novos PMs em Joinville – há 658 em treinamento -, instalação de scanners corporais no Presídio Regional e Penitenciária Industrial, bloqueador de celular (presídio) e renovação do convênio das multas entre Estado e Prefeitura. Um dos desejos é que a cúpula da Segurança volte a se instalar na cidade.

Outdoors

Enquanto a audiência não sai, um grupo de lojistas, assustado com os assaltos e arrombamentos contra o comércio, deixa em stand by a ideia de usar 20 outdoors (dois na Capital) para cobrar do Estado mais investimento em segurança. Os comerciantes também planejam vestir luto como forma de protesto.

Na ADR

A segurança pública também motivou reunião na ADR de Joinville, ainda pela manhã. O comitê de segurança reforçou os pedidos por mais efetivo, pela renovação do convênio das multas de trânsito e a instalação de bloqueador e scanner. Enfim, temas que os empresários repetiriam na reunião seguinte, à tarde, na Acij.

Posição

A secretária Simone Schramm discorda da instalação de outdoors porque prejudicaria a imagem de Joinville e da polícia. “O melhor caminho é o diálogo. Vivemos um momento muito difícil de crise, com arrecadação baixa.É importante lembrar que, desde 2013, nós aqui no comitê de segurança tivemos 80% dos nossos pleitos contemplados”, alegou a secretária.

Praticamente escolhido

Com a confirmação em convenção pelo PSB de Julio Fialkoski, na segunda-feira à noite, agora só falta o encontro do PSD para definir o empresário como vice de Darci de Matos. A convenção do PSD será no dia 5. Antes disso, Darci espera a confirmação do apoio do PR, este com convenção marcada para o dia 1º.

Ainda em avaliação

O PMDB ainda analisa a possibilidade de oferecer a vice a um outro partido, em especial ao PR, partido praticamente acertado com Darci de Matos. Mas se o PMDB de Udo tiver de vir com chapa pura, há movimentos para que a posição de vice seja ocupada por Nelson Henrique Coelho.

Mais uma

Depois de conseguir liminar determinado na retirada de conteúdo considerado propaganda institucional do site da Prefeitura de Joinville e de redes sociais, o PT entrou com nova ação contra Udo Döhler, desta vez cobrando a eliminação de conteúdo de rede social sobre lançamento de pré-candidatura a prefeito. A representação petista considera propaganda antecipada.

Manguezal

Em primeira instância, a liminar foi negada. Há chance de recurso ao TRE. Em outro processo, com decisão de sexta divulgada ontem, a Justiça Eleitoral não aceitou pedido da Prefeitura para veiculação de campanha do SOS Manguezal, produzida por terceiros com recursos do Fundo Meio Ambiente. A campanha era baseada em placas, sem mídia.

Memória

Presidente do Sindicato dos Bancários de Joinville nos últimos 29 anos, Ilton Belli morreu segunda-feira, aos 59.

Pauta

Na manhã desta terça-feira, a diretoria do Sinduscon trata com Udo Döhler sobre liberação de alvarás, recuos do Código Florestal e o novo Código de Obras de Joinville.

Crônico

O fim do convênio das multas agravou o que já era complicado na PM devido à escassez de recursos: a manutenção das viaturas.