Jefferson Saavedra: Disputa pelo pagamento de bolsas de estudo entre Prefeitura e Univille

A Univille foi derrotada em primeira instância na tentativa de receber R$ 9,6 milhões da Prefeitura de Joinville referentes aos pagamentos para bolsas de estudo entre 2008 e 2009. A alegação do município foi de inconstitucionalidade da lei municipal de previsão de repasse ao ensino superior.

A decisão acompanhou entendimento do Tribunal de Justiça sobre recurso da Prefeitura em relação à ação de cobrança dos repasses de 2000 e 2007, um montante de quase R$ 10 milhões, em valores desatualizados. Nessa ação, o município perdeu em primeira instância, mas venceu no TJ. A universidade recorre em Brasília. Antes das ações judiciais, o tema do repasse rendia embates em campanhas eleitorais. Agora, sumiu de vez.

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Ainda as queixas

O bombardeio à mudança no trânsito perto do Mercado Público de Joinville não para. “Ao suprimir quatro vias de trânsito rápido (duas na Procópio mais duas na Herman Lepper) para somente as duas na Hermann Lepper, foi afunilado o fluxo de acesso ao Centro de (quem vem) dos bairros da Sul e Oeste, acarretando em uma paralisação não só em horários de pico, mas durante grande parte do dia”, reclama leitor.

Menos pistas

“Tínhamos seis pistas levando do Sul ao Centro. Duas na São Paulo (experimente acessá-la na hora do rush…), duas na Procópio (agora interditadas) e duas na Aubé (que recebeu todo o trânsito da Procópio e travou), reclama outro motorista. Ele sugere que a rua Itajaí seja exclusiva para os ônibus e a Procópio volte a ter quatro pistas para todos os veículos.

Mais corredor

O Ippuj tem alegado que as filas diminuíram nos últimos dias, mas reconhece problemas nas ruas Abdon Batista e Itajaí, que passarão por melhoria na sinalização. Quanto aos ônibus, trajeto que antes era feito em 20 minutos no horário de pico, entre o terminal e o Mercado Público, agora consome menos de um minuto. E logo a Beira-rio terá novo trecho de corredor, em frente à Prefeitura.

Aluga-se

Em consulta rápida ao site de duas imobiliárias de Joinville, dá para encontrar 128 lojas para alugar, a maioria na área central da cidade. A disponibilidade de locação de estabelecimentos comerciais cresce mais ainda se forem levadas em conta os galpões e as salas – neste caso, a oferta aumentou nos últimos anos em Joinville, principalmente antes da crise econômica.

Em queda

Nesta semana, a coluna apontou queda de 12% no número de passageiros do transporte coletivo em Joinville nos últimos dez anos. O Ippuj divulgou o índice. Pois só no ano passado, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a NTU, a redução foi de 4,3% na cidade catarinense, praticamente repetindo a média nacional. A crise teria puxado a redução, mas há outros motivos, porque a queda já vem de mais anos.

Temor do parque

Algo mudou. Entre 2007 e 2008, quando a ideia ressurgiu com força, a transformação da área do Batalhão do Exército em parque era quase consenso. Agora, pelo que se vê nas redes sociais e entrevistas, tem muita gente preocupada que o imóvel perto do Centro de Joinville vire mais uma área degradada com a saída dos militares. Não há – nem nunca houve -nenhum encaminhamento formal para que a área vire parque.

Indenização

O Estado foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a Oscar Gonçalves do Rosário, em decisão tomada na Comarca de Canoinhas. Foi considerada procedente a alegação de detenção ilegal por inexistência de flagrante ou ausência de mandato. Oscar chegou a ficar três anos preso após ser acusado da morte de menina em Joinville, em 2007. O episódio ficou conhecido como o caso Gabrielli.

Anulação

O processo contra Oscar foi anulado em 2010 pelo Tribunal de Justiça e ele foi libertado. A defesa quer indenização de R$ 8 milhões, principalmente pelo período em que Oscar ficou preso, mas esse pedido específico não foi aceito na sentença. Como a decisão foi tomada em primeira instância, cabe recurso das partes e, eventual pagamento, só depois de esgotados os recursos na Justiça.

Binário

Em até dois meses, o Ippuj quer iniciar a instalação do binário da Santos Dumont com a Tenente Antônio João, na zona Norte de Joinville. A proposta apareceu no governo Carlito e foi abandonada depois da resistência de moradores e do anúncio de duplicação da Santos Dumont.

Sentidos

Só que o trecho de 2 km não será duplicado por falta de dinheiro da Prefeitura para as desapropriações, o que motivou a volta do binário. A proposta é dar o sentido exclusivo Centro-bairro para a Tenente, com a Santos Dumont fazendo o inverso, “subindo” para o Centro. O binário sai assim que for concluído o recapeamento da Santos Dumont.

Pré-candidato do PDT

Depois de um período de análise, Rodrigo Bornholdt aceitou a pré-candidatura a prefeito de Joinville pelo PDT. O anúncio foi feito em encontro do partido no sábado. O advogado, vice-prefeito entre 2005 e 2008, quando comandou também a Fundação Cultural, disputa o cargo pela segunda vez.

Viabilidade eleitoral

Em 2008, Bornholdt ficou em quinto. Nesta eleição, o PDT queria uma candidatura própria principalmente para impulsionar a votação dos candidatos a vereador. A meta ainda está nos planos, mas Bornholdt diz que a disputa para a Prefeitura é para valer, que há viabilidade para sua candidatura.

Sem liminar

O MP não conseguiu liminar para obrigar a Prefeitura de Itapoá a abrir o trânsito da Estrada B1 a todos que quiserem passar por ali. Hoje, a via é utilizada como acesso exclusivo de caminhões ao Porto Itapoá. A via foi construída pelo terminal para desviar o tráfego de outras ruas da área urbana.

A única

A oferta da Habitação ao PSB mantém a secretaria como única que o governo Udo, entre as pastas centrais, aceita ceder para outra sigla. Hoje, a pasta tem Bráulio Barbosa no comando, mas a maior parte do mandato ficou com o PSDB. Ou melhor, com vereadores do partido.

PSB analisa

No caso das subprefeituras, aí sim há concessão aos demais partidos. O PSB ainda estuda se aceita a secretaria e outros cargos. Paulo Bornhausen disse a Rodrigo Coelho e Patrício Destro que é melhor esperar, não adiantaria aceitar agora e desembarcar, caso o partido opte por não fechar aliança com o PMDB.

De volta

Hoje, o TRE retoma o julgamento das ações envolvendo a saída de Adilson Mariano do PT. Até agora, dois votos foram a favor do partido, que o vereador não teria justificativa para deixar a sigla.

Edital do guincho

Uma empresa de Tijucas apresentou a melhor proposta, isto é, tarifa mais baixa na concorrência da Prefeitura de Joinville para os serviços de remoção e depósito de veículos. Agora, será analisada a documentação. Uma das empresas inabilitadas na disputa recorre na Justiça.