Jefferson Saavedra: Advocacia-Geral da União quer lei sobre bombeiros voluntários

Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a ação do Ministério Público Federal que questiona as leis de Santa Catarina sobre a atuação dos bombeiros voluntários – o pedido no STF foi para que a legislação seja declarada inconstitucional. A AGU alegou que os municípios podem exercer o poder de polícia administrativa, citando as normas de segurança da construção civil. Foi considerado legal o dispositivo que dá aos municípios a possibilidade de fazer convênios com os voluntários. O parecer também entende como legal o artigo da Constituição de Santa Catarina que também dá aos municípios o direito de se conveniar com as corporações voluntárias. Para o deputado Darci de Matos, autor da emenda que mudou a Constituição a favor dos voluntários, o parecer da AGU é um importante reforço na batalha junto ao STF na defesa da atuação dos voluntários em Santa Catarina. Não há data para julgamento da ação proposta pelo MPF.

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De novo

Embora o tema tenha tomado boa parte do tempo da sessão de ontem, os vereadores de Joinville mais uma vez não conseguiram votar o projeto do vereador Manoel Bento que reabre a possibilidade de regularização dos imóveis construídos em desacordo com a legislação. O prazo da lei anterior se encerrou em dezembro.

Para hoje

Houve dúvidas sobre os pareceres aprovados nas comissões. Enquanto essa proposta não for votada, nenhum outro projeto pode ser analisado em plenário porque foi aprovado requerimento na semana passada dando preferência à matéria. Não há consenso também sobre as emendas. A votação ficou para hoje.

Diplomas

Foram abertos ontem os 12 processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar os indícios de uso de diplomas e certificados falsos na Câmara de Joinville. A escolaridade passou a ser cobrada dos assessores neste ano após acordo com o Ministério Público. Os PADs serão para apurar se realmente houve irregularidades.

Precisa, sim

Advogado escreve para discordar de Darci de Matos e defender a proposta de instalação de mais dois cartórios em Joinville. O deputado disse que o projeto do Tribunal de Justiça apresentado na Assembleia não é “necessário”. O advogado lembra que São Francisco do Sul e Balneário Camboriú contam com dois registros de imóveis.

Comparações

Em Joinville, com população maior, são três cartórios de imóveis. O TJ quer criar o quarto. O advogado também defende mais tabelionatos nos bairros. O projeto do tribunal prevê mais um tabelionato para Joinville.

Cortes em Barra do Sul

A Prefeitura de Balneário Barra do Sul divulga hoje um pacote de contenção de despesas, com redução no salário do prefeito Ademar Borges e do vice. Os secretários também vão receber menos. Haverá corte de parte dos comissionados – devem ficar só três dos oito secretários.

Elevado vai mudar

O projeto do elevado da Santos Dumont com a Tuiuti será modificado, sem afetar o cronograma dos trabalhos, segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura. Parte das alças serão reduzidas para atender demandas de donos de áreas vizinhas e baratear as desapropriações.

Sem veto

O prefeito Udo Döhler desistiu do veto e resolveu sancionar ontem o aumento no salário dele e do vice, aprovados pela Câmara de Vereadores. Foi concedido o mesmo índice pago aos servidores, de 9% em três vezes. Assim, o salário do prefeito passará para R$ 25,4 mil – a remuneração é doada a entidades. O vice ganha a metade. O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal, nenhum servidor pode ganhar mais.

No PSD

Depois de deixar o PMDB, onde corria o risco de não concorrer a prefeito de São Francisco do Sul, o empresário Renato Gama Lobo se filiou ao PSD, pelo qual deve disputar em 2016. O anúncio só será feito em outubro, mas a ficha já está assinada. Pelo menos mais 300 pessoas devem acompanhá-lo no novo partido.

No PP

O prefeito Luiz Zera, já reeleito e, portanto, sem possibilidade de concorrer novamente, vai apoiar Renato, mas preferiu ficar no PP. O empresário deverá ter como principal adversário o candidato do PMDB, a ser escolhido entre os ex-prefeitos Godofredo Moreira e Odilon Oliveira.

Residentes

Nesta quinta, os médicos residentes de Joinville deverão participar de paralisação em defesa da categoria. Um dos pedidos é de reajuste da bolsa, hoje em R$ 2,9 mil e sem reajuste há dois anos. Pela manhã, a mobilização será em frente ao Regional, e à tarde, no Infantil, no São José e no Darcy Vargas.

Quantos são

Serão mantidos serviços de emergência. Em Joinville, são em torno de 250 médicos residentes, segundo levantamento do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc), feito a pedido da coluna. Só no São José, por exemplo, são 123 profissionais em fase final de formação. No Infantil, chegam a 59.

Foi menos

A adesão ao Dia Mundial sem Carro nunca foi muito significativa em Joinville, a data serve mais para anúncio de investimentos e ações educativas no Centro. Na edição deste ano, aparentemente, a adesão foi menor ainda, com poucas pessoas deixando o automóvel em casa.

Correção

O número de aposentados e pensionistas do Ipreville é de 2,8 mil pessoas e não 626 como publicado. Os 626 são os inativos que contribuem.

Motivação

A SDR de Joinville vai pagar R$ 6 mil (valor estimado) à Ajorpeme para que 100 funcionários da Educação possam assistir palestra com o atleta Fernando Scherer.

Liminar mantida

O Tribunal de Justiça manteve liminar concedida em Joinville de suspensão da licitação para contratação de merendeiros para a rede municipal de ensino. Uma empresa concorrente entrou com a ação.

Regras dos remédios

A Secretaria de Saúde de Joinville criou uma série de regras para as farmácias das unidades de saúde. Tem desde horário de atendimento até quem pode entrar. E, principalmente, de quem é a responsabilidade.