Jaraguaense vai representar SC em congresso sobre adoção em Brasília

Antes de um ato de amor e humanidade, a adoção envolve também um processo jurídico, muitas vezes burocrático. A proteção de crianças e adolescentes abandonados é garantida pelo Estado, por meio da legislação, e o controle dessa população é feito pelo banco de dados. Para humanizar esse sistema, a sociedade civil está organizada e quer debater o assunto com a comunidade.

No dia 1º de setembro, mais de 120 entidades brasileiras estarão reunidas em Brasília, na Secretaria de Direitos Humanos, para a reunião temática Adoção ilegal e busca ativa. Essa será a primeira de um ciclo de debates promovido em parceria com a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara). A convite da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), o jaraguaense Maro Mannes representará Santa Catarina na discussão.

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Com 14 anos de envolvimento com a causa – desde quando adotou o primeiro filho – ele é presidente do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Bendito Fruto, fundado em 2002, e trabalha na Secretaria Municipal de Educação deJaraguá do Sul.

Nesse primeiro encontro, será debatida a adoção tida como ilegal desde 2009. A adoção direta acontece quando a mãe biológica decide entregar a criança a uma nova família, sem o envolvimento do Judiciário. A legalidade desse processo, em muitos casos, significava uma abertura para o tráfico de pessoas, a devolução de crianças e o abuso infantil. A partir da Lei Nacional de Adoção, 12.010/2009, tornou-se obrigatório iniciar o processo diante do juiz. Em caso de descumprimento, a pena é de dois a seis anos de reclusão ao adotante.

– A luta é para mobilizar dentro da sociedade um entendimento de que não se pode violar direitos. Quando se trata de filhos biológicos, os pais biológicos devolvem o filho para quem? Para ninguém. Resolve-se o problema. E o instituto da adoção sofria muito com as devoluções. Muitas pessoas devolviam crianças, pois não as consideravam seus filhos. Por isso, a preparação é tão importante – afirma.

Chance de discutir a lei

Atualmente, a Vara da Infância e Juventude oferece um curso de preparação psicossocial e jurídica aos interessados em adotar. Esse é o momento em que os futuros pais e mães podem refletir sobre a escolha e conhecer melhor esse universo, pois uma vez formulada a adoção, ela é irrevogável.

No ciclo de debates que se inicia em setembro, também será refletido sobre a eficiência da Lei Nacional de Adoção. Na sequência, será elaborado um plano de trabalho para ser executado em rede, entre a centena de entidades brasileiras de apoio à adoção. Esses grupos atuam também na discussão acerca da diversidade na adoção.

– A criança, o bebê, o adolescente, grupos de irmãos e adoções inter-raciais são perfis diferentes de adoções. E esses grupos querem trabalhar mais essa cultura, uma vez que há muitos mitos e preconceitos relacionados. É papel do terceiro setor debater quando os temas da adoção esbarram no sistema – aponta.

Conforme Mannes, há também fragilidades dentro do próprio sistema brasileiro. O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), até maio deste ano, não relacionava o banco de pretendentes ao banco de crianças. Só era sabido se uma criança correspondia adeterminada família se um técnico fizesse uma varredura manual. Atualmente, o sistema cruza os dados automaticamente, então o processo ficou mais ágil.

Jaraguá no contexto nacional

Segundo Maro Mannes, em Jaraguá do Sul há um pequeno número de crianças e jovens nos dois abrigos provisórios em relação ao contexto do País. A média não ultrapassa 20 crianças e 12 adolescentes. Em 2014, foram adotados oito meninos, dez meninas, dois irmãos e um grupo de quatro irmãos. Em 2015, até o mês de agosto, ganharam um novo lar três meninos e uma menina, todos com menos de três anos. No cadastro do município, constam 135 pretendentes.

– Mas há uma questão: quem são essas crianças e por que elas estão no abrigo? Se em Jaraguá, diante do seu contexto socioeconômico, não há crianças moradoras de rua. Então, por qual motivo estão lá? – pontua Mannes.

No Cadastro Nacional de Adoção constam 6.146 crianças e adolescentes, sendo 2.692 meninas e 3.454 meninos. Santa Catarina é o 8º Estado com o maior número de pessoas em abrigos: 216. Em primeiro lugar está São Paulo, com 1.378; em segundo, Rio Grande do Sul, com 722; e, em terceiro, Minas Gerais, com 722..

No cadastro dos pretendentes à adoção, constam 34.060 no País. Desses, cerca de 6,5 mil aceitam somente crianças de até três anos. Crianças e jovens brancos também têm preferência: cerca de 92% aceitam crianças brancas, enquanto 44% aceitam negras. Na região Sul do País, 97% dos pretendentes aceitam somente crianças brancas.