Jaraguá quer fatia maior da arrecadação com multas

Está em discussão uma mudança na divisão dos recursos repassados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para Jaraguá do Sul. No atual convênio, o dinheiro arrecadado com as multas é dividido em 50% para a Prefeitura e 50% para as polícias Militar e Civil. Estado e município negociam quem ficará com a maior parte.

Recentemente, a SSP propôs à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) a revisão do convênio sobre as infrações. Em Jaraguá do Sul, a fatia da Prefeitura seria reduzida para 40%. O município, que participa do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (Comitra), recusou e apresentou a contraproposta de 70% para o município e 30% para as polícias.

No dia 31 de março, foi publicada no Diário Oficial a renovação do atual convênio por seis meses. Nesse período, ocorrerá a renegociação da divisão. Estão envolvidas nesse processo as duas instituições de segurança, as prefeituras e a Diretoria de Planejamento e Avaliação da SSP.

Mensalmente, a verba é depositada numa conta administrada pela Prefeitura. Do bruto, são descontadas as despesas para gerar as multas, como os gerenciadores eletrônicos, energia elétrica dos semáforos e postagem das notificações. O restante é direcionado ao setor de trânsito e aos órgãos de segurança.

Segundo o diretor de trânsito e transportes de Jaraguá do Sul, Rogério Kumlehn, o dinheiro que volta para o município é importante para a manutenção das vias públicas. Os últimos investimentos em infraestrutura, por exemplo, foram as instalações de rotatórias e 60 mil metros quadrados de pintura viária. Se o recurso aumentar, mais obras serão executadas.

_ Em 2015, queremos fazer mais 60 mil metros quadrados de pintura. Há sinalização para trocar e instalar e é necessário modernizar o sistema de semáforos e controladores de velocidade. Atenderá a essas necessidades. A sinalização viária é fundamental. São equipamentos que dão mais condições de segurança para os usuários da via pública, que é o objetivo primordial do convênio _ afirma Kumlehn.

Na Polícia Civil, o recurso é destinado à manutenção dos prédios da delegacia regional e das comarcas, além das viaturas e equipamentos de escritório. Entretanto, o governo estadual também dispõe de verbas em fundos específicos para melhorias das polícias Civil e Militar.

Para o delegado regional Uriel Ribeiro, se ocorrer a mudança, o impacto não será grande. Atualmente, são recebidos pelo convênio entre R$ 30 mil e R$ 80 mil por mês. Depende da arrecadação das multas no período.

_ Os recursos de trânsito têm subido bastante em arrecadação nos últimos anos. Se o dinheiro for bem aplicado, não vamos sofrer dificuldades. Tem o fundo de melhorias, que dá suporte. Acataremos, se o secretário achar por bem essa mudança _ afirma Ribeiro.

A Polícia Militar de Jaraguá do Sul foi procurada pela redação, mas o porta-voz não foi localizado.

Arrecadação diminuiu, mas repasse aumentou

Em 2013, Jaraguá do Sul arrecadou R$ 9.777.401,14 em multas de trânsito. Do total líquido, R$ 1,1 milhão ficou com a Prefeitura e outro R$ 1,1 milhão foi dividido entre as polícias Militar e Civil _ totalizando um repasse de R$ 2,2 milhões pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Em 2014, a arrecadação com as infrações caiu para R$ 8.932.907,40, mas o repasse aumentou. R$ 1,925 milhão foi para a Prefeitura, e as polícias ficaram com R$ 962.500 cada. O total transferido ao convênio foi de R$ 3,850 milhões.

Em Joinville, em 2014, entraram R$ 5,8 milhões no cofres. Após o desligamento dos radares, naquele ano, houve uma queda de 38% da receita. Em 2013, as multas renderam R$ 8 milhões.

Em Blumenau, de setembro de 2014 a fevereiro de 2015 _ após a instalação dos radares _ a arrecadação com multas de trânsito chegou a R$ 1,4 milhão. Somente em dezembro, o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb) teve receita de R$ 500 mil. Em janeiro, foram R$ 391 mil e em fevereiro, R$ 479 mil.