Jaraguá do Sul continua sem atendimento de Defensoria Dativa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jaraguá do Sul segue sem prestar atendimento através da defensoria dativa. Apesar da exigência da Justiça Federal para que a Ordem dos Advogados da Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) mantenha o serviço, que ocorreu por meio de liminar no fim de maio, os advogados de Jaraguá do Sul e região não voltaram a se credenciar.

O presidente da subseção de Jaraguá do Sul da OAB, Raphael Rocha Lopes, disse que não reativou a triagem (que está parada há três meses) por falta de profissionais credenciados.

– Estamos sem triagem por conta da inexistência de advogados credenciados. Abrir a triagem seria uma falta de consideração com as pessoas que teriam todo o trabalho de trazer documentos, sem advogados credenciados para atendê-las – reforça.

Lopes disse que vai aguardar os advogados voltarem para reabrir os serviços. Mas, na opinião dele, os defensores estão unidos no movimento de cobrar do Governo do Estado uma posição sobre como ficará a defensoria pública e o pagamento dos honorários atrasados, que somados chegam a R$ 90 milhões.

– Há um movimento para o que o governador expresse logo o que pretende fazer. Os advogados não têm recebido regularmente e muitos estão entrando com ações judiciais. Enquanto não se manifestar e não pagar os atrasados não haverá o retorno dos trabalhos.

Quanto a decisão da Justiça Federal, com multa de R$ 1 mil por dia, Lopes acredita que o presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, se já não recorreu, deve recorrer da decisão.

– Não existe como ele obrigar a trabalhar. A não ser que tenha algum advogado que trabalhe de graça – dispara.

Enquanto a defensoria está parada, o volume de atendimentos no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Católica SC tem duplicado. Segundo a professora responsável pelo NPJ, Daniela Lueders, a espera por atendimento está demorando pelo menos dois meses.