“Já estou atrasado nas aulas”, diz estudante surdo da UFSC que aguarda por intérprete 

Estudar em casa, sozinho, foi a alternativa que o aluno de Ciências da Computação da UFSC Guilherme Rodrigues Andariola, 20 anos, encontrou para tentar não ficar atrás no aprendizado. Ele é surdo profundo de nascença, mas não conta com um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar as aulas em Florianópolis.

Como esse é um direito previsto pela legislação brasileira, Guilherme já recorreu à reitoria da universidade e ao Ministério Público Federal para ter sua necessidade atendida, mas ainda não há previsão de quando poderá contar com o auxílio de um profissional especializado.

Procurado pela reportagem do Diário Catarinense, ele falou sobre a dificuldade de acompanhar as disciplinas. Disse que procura ler todos os slides apresentados em sala de aula e pede que os professores escrevam quando está com dúvidas. Também estuda sozinho em casa, com livros e vídeos no YouTube, o que não tem sido suficiente para assimilar os conteúdos.

— Já estou atrasado nas aulas — contou o estudante em mensagem de texto no celular.

Acionado pela família do estudante, o Ministério Público Federal enviou ofício à UFSC pedindo informações sobre a disponibilidade de um tradutor e intérprete de Libras em sala de aula. É possível que uma ação civil pública seja ajuizada se o caso não tiver solução. A universidade, por outro lado, diz que já deu início a um procedimento para contratação de serviços de Guia-Intérprete de Libras e de Tradutor e Intérprete de Libras.

Universidade tem que se adaptar à legislação, diz advogado

A exemplo do que acontece em ações por atendimento na saúde, o direito à educação também é considerado na Justiça como uma demanda emergencial. Nesse caso, segundo o presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Anselmo Alves, o estudante prejudicado deve reivindicar o atendimento pelos meios legais. O Estatuto da Pessoa com Deficiência é considerado uma das leis mais completas de acessibilidade no país.

— O Estatuto é muito claro no sentido de garantir o acesso ao ensino básico, fundamental, superior. Existe previsão legal e a universidade tem que se adaptar à legislação vigente. Efetivamente, cabe uma medida judicial no sentido de se garantir esse direito. Qualquer juiz que for analisar a situação vai determinar que se coloque um professor de libras à disposição do aluno — reforça o advogado.

Segundo consta no capítulo 4 do estatuto, "É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação".

Grupo de intérpretes tem grande demanda, aponta chefe de gabinete

Com um grupo de 13 intérpretes de Libras à disposição, a UFSC justifica que há limitações para atender a todas as demandas da universidade, o que inclui os cursos de graduação, pós-graduação, eventos, formaturas e consultas médicas.

À reportagem, o chefe de gabinete da reitoria, Áureo de Moraes, acrescentou que a contratação de novos servidores depende da aprovação do Ministério da Educação. Como medida alternativa, a universidade pode buscar a contratação por processo licitatório.

— Qualquer tipo de oferta de serviço ou depende de vagas do quadro, com concurso público, ampliação do número de servidores, ou você tem que tentar justificar perante os órgãos de controle porque você está propondo contratar prestadores de serviço se já existe este cargo na universidade — aponta.

A administração central da UFSC se manifestou por meio de nota:

"A UFSC reconhece o direito do estudante à presença de intérprete. Mas o reduzido número de servidores efetivos no quadro – são 13 servidores – têm atendido, ainda que parcialmente demandas do estudante Guilherme Rodrigues Andariola e de toda a Universidade: cursos de graduação e de pós-graduação, reuniões, eventos, formaturas, defesas de Trabalhos, dentre outras atividades.

Há um déficit de servidores tradutores e intérpretes cuja ampliação de vagas depende de autorização do Ministério da Educação para a realização de concurso. Por fim a Universidade iniciou procedimento para contratação de serviços de Guia-Intérprete de Libras e de Tradutor e Intérprete de Libras".