Ituporanga terá concurso público para substituir cargos irregulares

O Ministério Público obteve uma medida liminar para determinar à Prefeitura de Ituporanga que, no prazo de seis meses, realize concurso público para contratação de servidores efetivos que vão substituir os servidores temporários contratados irregularmente.

Na ação, a promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira relata que, em inquérito civil, apurou que pelo menos 113 das 209 contratações temporárias realizadas por cinco secretarias municipais de Ituporanga eram irregulares por não atenderem as exigências legais para o tipo de contratação feita.

A promotora sustenta que as contratações por tempo determinado de servidores públicos somente podem ocorrer de forma temporária e por excepcional interesse público.

– Os cargos preenchidos por servidores contratados temporariamente consistem em funções permanentes, não se tratando de circunstância de excepcional interesse público, cujo objetivo é apenas evitar a realização de concurso público – constata Rafaela Denise da Silveira.

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Entre as contratações temporárias estão servidores com função de motorista, servente, médico, psicólogo e professores, por exemplo, ocupando vagas denominadas excedentes, ou seja, não sendo para substituição de servidores efetivos em férias ou licenças.

Contraponto

Na tarde desta segunda-feira o prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas (Lorinho), disse que não houve nenhuma irregularidade nas contratações, mas que irá acatar a decisão da Justiça. De acordo com ele, um concurso público deve ser realizado até o fim deste ano, quando todos os 113 profissionais contratados de forma temporária serão exonerados.

A ideia é iniciar 2019 com as vagas preenchidas por servidores efetivos. O número de admissões, porém, ainda não é confirmado. Isso porque, segundo Lorinho, é preciso conhecer as projeções de receita para o próximo ano. Ainda assim, o concurso público deve ser aberto para todos os cargos da administração municipal.