O Ministério Público de Santa Catarina deu um prazo de 15 dias para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí informar sobre as medidas adotadas após a operação clandestina da Polícia Militar contra pessoas em situação de rua. A pasta da prefeitura também terá de detalhar as políticas públicas aplicadas a essa população.
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O ofício foi enviado na última quarta-feira (1º) pela 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, que instaurou um procedimento para verificar a situação. Além dela, o Ministério Público acompanha o caso pela 1ª Promotoria, com atuação na área de controle externo da atividade policial, e pela 5ª e 42ª Promotorias da Capital, com atuação na área do Direito Militar, além do monitoramento do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (Necrim).
Na quarta-feira, a 1ª Promotoria requereu ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina a instauração de uma sindicância para apurar a denúncia. As 5ª e 42ª Promotorias também pediram que a Corregedoria-Geral da PM verifique o ocorrido.
A operação clandestina ocorreu na madrugada da última terça-feira (31), quando mais de 30 pessoas em situação de rua foram caminhando de Itajaí a Balneário Camboriú, “escoltadas” por pelo menos sete viaturas da PM.
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Os vídeos mostram homens e mulheres, alguns deles empurrando carrinhos usados para coleta de recicláveis. Apesar do grande aparato policial envolvido, o comando do 1º Batalhão da PM, em Itajaí, afirmou que a operação não foi autorizada e teria sido organizada pelos policiais “por conta própria”.
Os relatos foram de espancamento com cassetetes e ameaças. A colunista Dagmara Spautz revelou com exclusividade que a ação ilegal foi comandada por um policial cuja ficha inclui uma condenação em segunda instância por tortura, com pena de sete anos de prisão.
O que diz a prefeitura
A assessoria da Secretaria de Assistência Social informou nesta segunda-feira (6) que ainda não havia sido notificada da solicitação. Em nota, porém, ressaltou que atendeu o grupo naquele dia, encaminhando 18 pessoas ao “Centro POP para acolhimento, repouso, alimentação, higiene e atendimento técnico com psicóloga e assistente social”.
“Nenhum deles aceitou encaminhamento para comunidade terapêutica ou quis auxílio para contatar familiares para restabelecimento de vínculos. Todos optaram por permanecer em situação de rua”, continua o texto.
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A secretaria diz que atende diariamente cerca de 140 pessoas em situação de rua no Centro POP, que funciona de segunda a sexta, das 6h às 18h. Além disso, “os educadores sociais da Abordagem Social trabalham de segunda a sexta, das 7h à meia-noite, e nos fins de semana, das 7h às 19h, no atendimento de pessoas em situação de rua para conscientização e encaminhamentos necessários”.
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