Itajaí luta para manter a autoridade portuária municipal

O Porto de Itajaí tem mobilizado a sociedade catarinense em prol da autoridade portuária pública e municipal. Nos últimos meses, o movimento ganhou força na luta pela manutenção do atual modelo de gestão, já usado nos principais portos do mundo com resultados positivos ecrescimento. A iniciativa é encampada pelo município de Itajaí e recebe apoio de vários setores econômicos da cidade, estado e país.

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O movimento se intensificou com a proximidade do fim da concessão da administração do porto ao município, em 31 de dezembro de 2022. Com isso, o terminal entrou no plano de privatizações do Governo Federal que anunciou a possibilidade de privatizar 100% do Porto de Itajaí. A mudança pode impactar negativamente e comprometer o desenvolvimento econômico, comercial e social em toda Santa Catarina, segundo a Prefeitura da cidade.

Para manter a gestão municipalizada, a administração do Porto de Itajaí elaborou o plano de ação intitulado “Juntos Por Nosso Porto”, que tem o objetivo de garantir um novo convênio de delegação por mais 25 anos, fazendo com que a municipalização vigore até 2048. A expectativa é que toda a área do porto e a operação sejam privadas, mas que a autoridade portuária permaneça pública e municipal.

Fórum permanente

Para defender o modelo de gestão atual, o município também criou o Fórum permanente em Defesa da Autoridade Portuária Pública e Municipal. A iniciativa reúne vários setores da sociedade civil e política, que buscam a articulação e apresentação de propostas em defesa da manutenção da municipalização da administração do Porto de Itajaí.

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Desde 2017, a administração municipal encaminha ao Governo Federal documentos solicitando a manutenção da autoridade portuária pública e municipal do Porto de Itajaí. O leilão está marcado para ocorrer em julho de 2022 e o município corre contra o tempo para que a proposta do Governo Federal seja adaptada. Um estudo está sendo elaborado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para contrapor o modelo defendido pela União.

Segundo a administração municipal, as soluções propostas pela Superintendência do Porto de Itajaí trarão maior segurança jurídica e melhor relação entre os entes federativos e parceiros privados. Além disso, irá melhorar ainda mais a eficiência do complexo, criando maior capacidade de competição no mercado, pois esse é um modelo que está dando certo e que está trazendo resultados extremamente positivos no mundo todo.

Modelo de gestão

Inserido em seu complexo portuário, o Porto de Itajaí é o segundo maior do Brasil em movimentação de contêineres e o principal exportador de cargas congeladas, representado com 60,6% da balança comercial de Santa Catarina e 3,9% da balança comercial nacional. O atual modelo de gestão adotado, com autoridade portuária pública e municipal, é um dos fatores responsáveis pelo sucesso do terminal.

A administração pública municipal já realizou e participou de inúmeras obras e ações que ampliaram muito a capacidade de atuação do porto, como a recuperação dos berços 1, 3 e 4, que haviam sido danificados na enchente de 2008. Outra conquista foi a conclusão da primeira etapa da nova bacia de evolução, que permitiu a entrada de navios de até 350 metros e já alcançou a marca de 600 manobras, dando mais competitividade ao complexo portuário.

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Além das obras, a administração do Porto conseguiu que, desde 2016, a movimentação de cargas crescesse 194% em toneladas, as atracações aumentassem 92,7% e a expansão das áreas operacionais subissem 110%. Com o aumento de 598% na movimentação de contêineres e de 391% na operação de cargas, Itajaí está hoje entre os 12 municípios no Brasil que mais arrecadam impostos federais. Por essa relação entre o Porto e a cidade, o município luta para manter a autoridade portuária municipal e garantir a tomada de decisões que impactam no desenvolvimento da cidade.

A continuidade da autoridade

Portuária Pública e Municipal busca garantir o constante desenvolvimento do porto e da cidade. Isso inclui transferir ao setor privado as áreas e operações portuárias por meio de concessões, realizar as desapropriações e obras necessárias para ampliar a capacidade do porto, preservar os empregos dos trabalhadores portuários avulsos e concursados, promover o crescimento da cadeia logística de negócios e gerar mais desenvolvimento econômico em Itajaí.

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