“Isso teria que ser construído de Brasília com estados”, diz deputado sobre redução de repasse aos poderes

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2020 chegou nessa terça-feira (16) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) vem causando polêmica ao propor a redução do repasse de recursos para os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e para a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Entre os deputados ouvidos pela CBN Diário, as opiniões sobre o projeto se dividem.

Atualmente, somadas essas instituições levam 21,88% do que é arrecadado em Santa Catarina. A proposta de Moisés baixa esses percentuais para 19,69%,o que deve representar uma folga de R$ 300 milhões, como informou o colunista do Diário Catarinense Upiara Boschi.

A proposta precisa ser vista com cautela, na opinião do deputado Mauro Nadal (MDB).

– Isso teria que ser algo construído de Brasília para com estados e municípios, somente Santa Catarina fazer essas alterações, primeiro tem que ter uma ampla discussão com os poderes. Eles têm em cima do seu duodécimo, o seu repasse constitucional, as suas obrigações, porque todos eles têm metas a serem cumpridas, seja o Tribunal de Justiça, a própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Udesc. Enquanto o modelo brasileiro for nesses percentuais, vejo uma certa dificuldade de nós fazermos uma alteração com um grande acordo entre os que comandam esses poderes – disse.

A redução dos repasses é necessária, na avaliação do líder do governo na Alesc, o deputado Maurício Eskudlark (PR).

– Todos os demais poderes, ao final do ano, têm devolvido, pelo menos tem sobrado recursos e o executivo de Santa Catarina, a nível de Brasil, é o que fica com a menor parte da arrecadação do estado. Nos outros estados, a arrecadação não é tão alto. O governador marcou reuniões, propôs discussão com os poderes e, tanto que levou e encaminhou à Assembleia no último dia do prazo, aguardando pra tentar chegar a um acordo. Ele fez o que é melhor para Santa Catarina, nós entendemos, vamos defender esse projeto. Já recebi manifestações de entidades, associações e pessoas para que apoiemos o governo nesse sentido, de aumentar, com isso, a possibilidade de investimento em infraestrutura e saúde, que é muito importante – declarou.

O projeto agora deve ser encaminhado à Comissão de Finanças. A aprovação deve ocorrer até 17 de julho, quando termina o primeiro período legislativo de 2019.