IRPF 2021: o que fazer se você não entregou a declaração no prazo

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 terminou às 23h59min do dia 31 de maio. Quem é obrigado a declarar, mas perdeu a data está em dívida com a Receita Federal.

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Para aqueles que não declararam os rendimentos no prazo, o sistema reabriu na manhã do dia 1º de junho para o envio das declarações com atraso, sujeitas à multa. Quanto mais tempo passar, maior será o valor a ser pago para o Leão e as consequências.

A multa mínima é de R$ 165,74, e a máxima, de 20% do imposto devido caso a declaração seja enviada antes de ser iniciada uma fiscalização pela Receita Federal. Depois de começar a fiscalização, a multa pode chegar a até 150% do imposto devido.

Além de pagar multa, o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda corre o risco de ter o CPF bloqueado, o que pode impedir diversas atividades, como a contratação de empréstimos, a emissão de passaportes, a abertura de contas e a posse de vagas públicas até a regularização da situação.

O trabalhador também pode ser processado por sonegação de tributos. A pessoa que for condenada pode ser presa pelo período de 2 a 5 anos.

​> Imposto de Renda 2021: saiba como declarar

Para aqueles que enviaram a declaração dentro do prazo, mas com informações erradas, é possível entregar uma declaração retificadora, que não está sujeita à multa por atraso.

Como eu envio a declaração do Imposto de Renda atrasada?

O sistema da Receita Federal já está aberto para que os atrasados enviem a declaração. Mesmo assim, será preciso pagar multa. Faça o download do programa disponibilizado no site da Receita Federal e registre as informações exigidas. O sistema vai calcular o valor da multa de forma automática.

Pagamento da multa

Após fazer a declaração atrasada do Imposto de Renda, o contribuinte tem até 30 dias para pagar a multa. Ao enviar o documento, o sistema encaminha uma “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa.

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O valor acresce de 1% ao mês, chegando ao limite de 20% do total devido. Se o contribuinte tiver direito à restituição, a dívida será automaticamente do valor a ser recebido.

Para pagar a multa após o vencimento, é preciso acessar o “Programa para cálculo e emissão do DARF das cotas do IRPF“, para ter acesso ao DARF com a devida multa ajustada.

Declarações de Imposto de Renda entregues no prazo

No total, foram entregues 34 milhões de declarações, sendo 4,62% de catarinenses, que somam 1,5 milhão de envios. A entrega superou as expectativas e cálculos da Receita Federal.

A restituição para quem fez a declaração e tem valores a receber do governo é dividida em lotes. A Receita Federal abriu no final de maio a consulta que mostra quais contribuintes recebem a restituição do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base 2020, no primeiro lote. O valor foi depositado na conta dos contruibuintes no dia 31 de maio.

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