O secretário de Edson Pereira deve ser exonerado do cargo da Secretária de Desenvolvimento Econômico de Araquari, segundo o prefeito Clenilton Pereira. Edson é irmão de Clenilton. A decisão de afastar o secretário do cargo aconteceu depois que a Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para exoneração em uma ação civil pública, por responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Continua depois da publicidade
No deferimento, assinado pelo Juiz Luiz Carlos Citaddin da Silva, foi estipulado o prazo de 48 horas para afastamento de Edson, após notificação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O MP alega que como prefeito e secretário são irmãos a situação configura nepotismo. Como a decisão da Justiça foi tomada em primeira instância, na comarca de Araquari, ainda cabe recurso.
A ação foi ajuizada em dezembro do ano passado, após o inicio das investigações pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade receber denúncias de que o prefeito teria nomeado o irmão de Secretário de Desenvolvimento Econômico do município. Assim, o MPSC instaurou, inicialmente, uma notícia de fato (procedimento de apuração preliminar que verifica a necessidade de instauração de inquérito civil) e solicitou informações a Clenilton.
Na resposta, o prefeito admitiu a nomeação do irmão para o cargo. Conforme o MPSC, a alegação do prefeito foi de que o currículo de Edson o credenciaria para o cargo já que ele é estudante universitário de propaganda e marketing; antes de assumir a pasta já mantinha vínculo laboral como empreendedor do ramo de transportes; além de ter nascido e morar em Araquari, o que segundo o prefeito, confere a ele "vasto conhecimento sobre as potencialidades e a economia local".
Afastamento deve ocorrer nesta terça
Em entrevista a NSC TV nesta manhã, o prefeito informou que a decisão de afastar Edson será cumprida ainda nesta terça-feira (29). Clenilton ainda esclareceu que, por enquanto, não irá recorrer à decisão nem entrar com agravo.
Continua depois da publicidade
Para o promotor responsável pela ação, Leandro Garcia Machado, a nomeação do parente do prefeito viola a lei orgânica municipal e a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme Machado, ao praticar ato visando um fim proibido em lei, o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa.
— A nomeação de parentes para ocupar cargo público em qualquer escalão ofende a ordem jurídica e a moral da população de Araquari, que é obrigada a suportar a prática escancarada de nepotismo na administração pública municipal — destacou o promotor.