IR: quando começa a valer a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada por Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Junto disso, o governo federal deve taxar quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais, com uma alíquota de até 10%, para compensar o impacto da isenção.

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Nesta quinta-feira (28), a equipe econômica deu detalhes sobre a reforma da renda. Haddad ainda anunciou o pacote de cortes de R$ 70 bilhões nos gastos públicos.

As mudanças no IR, segundo o ministro, não foram feitas para fazer caixa para o governo ou aumentar os gastos públicos. Na prática, a ideia da reforma tributária é ter “impacto zero” no caixa do governo.

Como vai funcionar a taxação dos mais ricos

Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, detalhou como vai funcionar a taxação dos mais ricos. Segundo ele, a alíquota não será a mesma, de 10%, para todas as pessoas que recebem mais de R$ 50 mil mensais.

A taxação será progressiva, aumentando a cada faixa de renda. Os 10% só serão cobrados para pessoas com ganhos que passem de R$ 1 milhão por ano, cerca de R$ 84 mil por mês.

Ainda não se sabe, no entanto, como será a divisão das faixas de renda. Segundo a equipe econômica, o imposto será cobrado sobre toda a renda anual do cidadão, incluindo salários, dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outras formas de rendimento. A alíquota será paga na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

A isenção de quem ganha até R$ 5 mil era uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o anúncio pegou o mercado financeiro de surpresa, já que a expectativa era que, na quarta-feira (27), Haddad detalhasse as medidas de cortes de gastos do governo.

Segundo Haddad, a isenção deve ter um impacto de cerca de R$ 35 bilhões para o governo federal, compensado pela taxação dos mais ricos. As medidas, no entanto, ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Quando a medida começa a valer

A proposta deve ser encaminhada para o Congresso em breve e, se aprovada, a expectativa é que entre em vigor em 2026, junto com as alterações da reforma da renda.

Hoje, o tributo é recolhido na fonte, com o desconto já no salário. Depois, o contribuinte pode receber a restituição do valor ou ainda ter que pagar mais, por meio da declaração anual.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), com a mudança, cerca de 30 milhões de contribuintes ficarão isentos. Isso custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, segundo a entidade.

Corte de gastos públicos

O governo detalhou nesta quinta o pacote de medidas que devem cortar R$ 70 bilhões em gastos em 2025 e 2026 e gerar uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos. Entre as principais medidas anunciadas, estão:

• Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
• Fundeb: até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública
• Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
• Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões
• Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação
• Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
• Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
• Benefício de Prestação Continuada: vai focar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho
• Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior
• Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais
• Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas
• Concursos públicos: limitação e faseamento em 2025

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