IPVA em lancha e cesta básica “zerada”: como a reforma tributária impacta no dia a dia

Cesta básica isenta, IPVA em lanchas e jatinhos, e serviços de streaming mais caros: esses são alguns impactos da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). O texto, que prevê uma mudança na cobrança e arrecadação de impostos, ainda seguirá para votação em dois turnos no Senado, onde precisa receber uma quantidade mínima de 49 votos para aprovação.

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O principal objetivo da mudança é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Conforme o texto, cinco tributos serão substituídos por dois sobre Valor Agregado (IVAs), sendo que um será gerenciado pela União e outro terá gestão compartilhada entre estados e municípios.

Com a mudança, os novos impostos serão:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unifica o IPI, PIS e Confis, e tem gestão federal;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Entenda o que muda com a reforma tributária

Apesar da aprovação do texto, a implantação das mudanças na forma de cobrança de impostos ainda deve ocorrer por etapas. O projeto aprovado nesta quinta pelos deputados prevê um período de transição para a adoção dos novos tributos, que deve ocorrer entre 2026 e 2032.

Em 2026, o IVA federal começará a ser cobrado com alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

A partir de 2029, a cobrança do ICMS, imposto estadual, e do ISS, municipal, começará a ser reduzida de forma escalonada até 2032. Nesse mesmo período, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão elevadas na proporção necessária para manter o nível atual de arrecadação de estados e municípios. Os percentuais exatos ainda serão definidos após conhecer a base tributável, segundo o relator da proposta afirmou à imprensa. A partir de 2033, o sistema de tributação em que constam PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS será definitivamente extinto.

Mas, afinal, como a reforma tributária impacta nos itens do dia a dia? O NSC Total fez uma lista com os principais pontos. Confira:

Cesta básica

Conforme o texto, os produtos que compõem a cesta básica terão alíquota zero. Porém, ainda é necessário definir quais serão os itens que vão entrar na lista. Já os outros alimentos, que não fizerem parte da cesta básica nacional, devem seguir a taxação reduzida.

Medicamentos

A reforma tributária prevê uma redução de 60% na taxação de medicamentos e dispositivos médicos. Por exemplo, se o imposto é de 25%, ele caíra para 10%. Já medicamentos para tratamento de doenças específicas, como o câncer, ficarão isentos de imposto, segundo a proposta.

Veja como votou cada deputado de SC na aprovação da reforma tributária

Serviços

A proposta propõe uma redução de 60% na alíquota de alguns serviços. Entre eles estão saúde; educação; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; serviços de transporte coletivo de passageiros; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e produção artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.

Tratamento diferenciado

Alguns setores poderão receber um tratamento diferenciado na hora da cobrança de impostos. O motivo, segundo a proposta, é por terem peculiaridades e não se adequarem ao regime geral de incidência do IVA. São eles:

• Combustíveis e lubrificantes: as alíquotas serão cobradas em uma única fase da cadeira produtiva, com a possibilidade de concessão de créditos para os contribuintes;
• Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (como as loterias): alteração nas alíquotas, regras de creditamento e base de cálculo, com a possibilidade de tributação com base na receita ou faturamento;
• Compras governamentais: não incidência do IVA dual caso haja manutenção dos créditos relativos às operações anteriores da cadeia;
• Sociedades cooperativas: o imposto não será cobrado sobre as operações realizadas entre a sociedade cooperativa e os cooperados, já os créditos do imposto serão transferidos entre os cooperados e a sociedade cooperativa;
• Hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional: haverá alteração nas alíquotas, regras de creditamento e base de cálculo.

Streaming

Com a proposta, há chances dos serviços de streaming ficarem mais caros. Atualmente, eles pagam cerca de 14% de imposto, enquanto a alíquota padrão será de 25%. Já os serviços de telefonia devem ficar mais baratos.

Cigarro e bebidas alcóolicas

Chamado de “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo terá um alíquota maior sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, entre eles o cigarro e a bebida alcóolica, o que pode deixar os itens mais caros. Ele irá incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva e será cobrado nas importações.

Porém, a porcentagem ainda não foi definida, assim como os detalhes da cobrança e os produtos que serão desestimulados pelo imposto.

IPVA em jatinhos e lanchas

A reforma tributária propõe a cobrança de IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas, algo que não acontece atualmente. Já aeronaves agrícolas entram na lista das exceções, assim como embarcações de pessoa jurídica que presta serviços de transporte aquaviário ou de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.

Outro ponto apresentado pela Câmara é o parecer que torna o imposto progressivo “também em razão do impacto ambiental do veículo”. Na prática, isso indica que veículos elétricos, considerados menos poluentes, podem pagar um percentual menor de imposto.

Além disso, o projeto ainda abre margem para que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do imposto. Ou seja, a ideia é cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo.

Herança

Uma das ideias propostas pela reforma é a cobrança progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele prevê que a cobrança seja feita no domicílio da pessoa falecida e tenha como objetivo impedir que herdeiros busquem locais com tributações menores no momento de processar o inventário.

O texto também cria regra que permite a cobrança sobre heranças no exterior. Também foi incluída a isenção do ITCMD sobre doações para instituições sem fins lucrativos, que deve ter as condições definidas por meio de uma lei complementar.

IPTU

Em relação ao IPTU, a proposta prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, seguindo critérios gerais previstos em lei municipal. Sendo assim, segundo o texto, não haverá necessidade de que o aumento na cobrança seja analisado pelo Poder Legislativo.

Atualmente, o IPTU é atualizado com base em um valor inferior ao que um imóvel costuma custar, segundo especialistas.

Entidades religiosas

Sobre as entidades religiosas, a reforma ampliou a lei que proíbe os governos federal, estadual e municipal a criar impostos sobre a atividade de tempos religiosos.

Com o novo projeto, a cobrança dos tributos passa ser proibida para entidades religiosas, templos de qualquer culto e organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a entidades e templos.

Cashback

A Constituição prevê a desoneração de bens considerados essenciais. O atual texto prevê um regime diferenciado de cobrança nesses produtos alcançando itens consumidos pela população de baixa renda.

Já na reforma tributária, é estabelecido um novo conceito chamado de cashback, que prevê a devolução de impostos para um determinado público com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda. Apesar de propor o novo formato, a ideia é de que o modelo seja regulamentado por meio de lei complementar.

*Com informações de Uol e g1

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