IPTU 2015 tem provocado dúvidas entre contribuintes de Florianópolis

A chegada dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2015 em Florianópolis está causando confusão. O motivo alegado por boa parte da população, exceto aquelas que se encaixam no IPTU Social, é que o aumento foi superior aos 50% autorizados pela Justiça. De acordo com a explicação disponível no site da Prefeitura de Florianópolis, as dúvidas estão surgindo devido à forma de verificar a conformidade dos valores que está sendo feita pela população.

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O hábito quase automático de comparar os tributos de 2015 e 2014, segundo a administração pública, não vale para este ano. Isso porque o prefeito César Souza Jr. (PSD) “perdoou” o valor complementar do IPTU que deveria ser pago em 2014.

A remissão aconteceu após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por onze entidades empresariais que questionavam a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) na cidade em 2013. Dessa forma, o reajuste do IPTU 2015 aconteceu com base no valor que deveria ter sido cobrado em 2014, mas não foi. É que como a lei foi publicada em 26 de dezembro de 2013, estava muito próxima da data de emissão dos boletos do ano passado.

Ruim de entender

O secretário da Fazenda de Florianópolis, Julio Cesar Marcellino Jr., reconhece a complexidade do cálculo. Mas o responsável pela pasta diz que já foi constatado que as pessoas estão fazendo a conta de forma errada:

– Dos 285 mil carnês, poucos tiveram reajuste maior do que 50%. Nos casos irregulares, o motivo de aumento foi alteração de enquadramento do imóvel, no cadastro ou na planta genérica, e não incremento de IPTU. Como exemplo, tivemos situações em que o imóvel estava como residencial, mas de fato era comercial – explicou.

No Pró-Cidadão

Marcellino orienta que os cidadãos dirijam-se ao Pró-Cidadão com os carnês de 2013 e 2015 para fazer a conferência. Foi aberta uma unidade específica na agência do Centro para discussão e eventuais aberturas de processos nos casos de descontentamento.

Empresários na bronca…

As mesmas entidades que moveram a Ação, questionam o reajuste. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Florianópolis, Hélio Barros, a Prefeitura não está respeitando o teto máximo de aumento estipulado pela Justiça – de 50% em relação ao ano passado.

– Qualquer outra conta não existe. Se a Prefeitura não cobrou adicional em 2014 e perdoou, está perdoado, não podem agora querer aumentar sobre um valor que não existe – argumenta.

Hélio e líderes de outras entidades empresariais como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação de Micro e Pequenos Empreendedores (Ampe) e a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) já acionaram o Ministério Público de Santa Catarina, e realizaram embargos de declaração no TJ-SC, alegando irregularidade e solicitando maior esclarecimento.

– Desde o começo, consideramos o aumento muito acima do que deveria ter sido praticado. Também questionamos a reavaliação da PGV, que apresenta erros grosseiros, onde dois imóveis vizinhos apresentam diferença brutal de avaliação – explica Sander DeMira, presidente da ACIF.

… e vereador também

O IPTU 2015 tem provocado divergências até mesmo entre representantes da Câmara Municipal de Vereadores, que mantiveram o veto parcial do prefeito César Souza Jr. ao projeto que suspendia o reajuste do imposto para este ano. Afrânio Boppré (PSOL), por exemplo, considera o lançamento fora da lei.

– Entendo que não houve estudo para reajustar o Imposto Predial. O prefeito deveria recolher os carnês e emitir um novo, com o reajuste correto, e dar mais prazo para as pessoas pagarem – defende o vereador.

Prefeitura “tranquila”

A Diretora de Tributos Imobiliários da Secretaria da Fazenda de Florianópolis, Carolina Ávila da Silva, argumenta que o aumento só aconteceu em cima do Imposto Territorial.

– A Prefeitura está tranquila quanto ao reajuste, justificado pela aplicação de uma decisão judicial do final de 2014 retroativa à Lei Complementar Municipal número 480/2013 [que atualiza a PGV] à data de publicação – salienta.