Iprev manda processos de volta e Assembleia deve cortar o salário de 33 aposentados por invalidez

A Assembleia Legislativa deve cortar nesta quarta-feira os salários de 33 aposentados por invalidez que tiveram os benefícios considerados irregulares pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Os processos foram devolvidos ao Iprev no final de maio, com a alegação de que não haviam sido cumpridos todos os tramites legais para a suspensão dos pagamentos.

Os processos, que integram um lote de 60 casos de invalidez suspeita julgados administrativamente pelo Iprev, foram reencaminhados nesta terça-feira para a Assembleia, que dessa vez acatou a sugestão da entidade. Em 24 de maio, a Assembleia devolveu os processos alegando que os 33 inválidos não haviam sido notificados das decisões e que deveria ter sido concedida a possibilidade de recursos antes do corte dos salários.

O presidente do Iprev, Adriano Zanotto (PMDB), diz que reencaminhou os 33 processos com a comprovação das notificações, feitas ao advogado dos inválidos, Pedro de Queiroz. Informou, ainda, que foi concedido prazo de recurso, mas que a legislação não prevê que isso suspenda a decisão do Iprev.

– Esclarecemos o mal-entendido com relação ao entendimento da tramitação e incluímos a confirmação de que todos foram intimados – diz Zanotto.

Com isso, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), decidiu realizar os cortes nas aposentadorias, como sugere o Iprev. No entanto, Merisio ainda acha que a decisão pode ser questionada na Justiça.

– Vou seguir a recomendação e fazer os cortes amanhã (quarta-feira) mesmo. Pode ser questionado na Justiça, mas, enfim… – disse o deputado.

As 33 aposentadorias que terão o benefício suspenso fazem parte das 114 em que foram encontrados indícios de irregularidade pelas perícias feitas pela Junta Médica do Estado entre julho e setembro do ano passado, a pedido do Iprev. Ainda faltam ser julgados 54 casos. Todos os inválidos que não comprovarem que possuem a doença que os incapacitou, terão os benefícios suspensos e vão passar por processos de demissão do serviço público.

Também ficarão sujeitos a processos criminais do Ministério Público de Santa Catarina, que tem inquérito aberto sobre o caso, e a multas da Receita Federal. A maior parte dos inválidos da Assembleia tem isenção de Imposto de Renda.