Iphan terá de vistoriar e delimitar os sítios arqueológicos na região da Ilha de Anhatomirim, em Gov. Celso Ramos

A Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vistorie os sítios arqueológicos na região da Ilha de Anhatomirim e seu entorno, em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, para fazer a efetiva delimitação e proteção dos locais. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF).

Com a decisão, o IPHAN tem 30 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A sentença atende a pedidos da ação civil pública da procuradora da República Analúcia Hartmann.

O MPF argumentou que o IPHAn não adota medidas para demarcar e proteger os sítios arqueológicos existentes na localidade e que delega tais cuidados aos proprietários e moradores das áreas protegidas.

A Justiça Federal entendeu que o IPHAN não vinha cumprindo seu papel legal de demarcar e proteger as áreas, razão pela qual determinou que o órgão realize a vistoria, comunicando os atos ao Judiciário e ao MPF.