Iphan divulga regras para construções no entorno do Cemitério do Imigrante de Joinville

Em 17 de outubro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no Diário Oficial da União quais são os critério para a delimitação da área de entorno do Cemitério do Imigrante de Joinville, com as diretrizes para preservação e os critérios de intervenção para a área.

O objetivo é garantir a visibilidade e a preservação do local, que é um patrimônio cultural federal desde 1962. Como ele, só existem outros nove cemitérios no Brasil com proteção nacional, e a maioria está dentro de conjuntos arquitetônicos maiores, relacionados à capelas católicas.

— Todos os projetos de construções e modificações no entorno do cemitério que chegavam para a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente já tinham que passar pelo departamento de patrimônio cultural da Prefeitura, e nós já encaminhávamos para o Iphan, assim como todos os imóveis tombados a nível nacional. Agora, o Iphan entendeu que tinha que determinar especificamente o que era este entorno. Com isso, somos obrigados a cumprir o que o órgão determina, principalmente, em relação ao gabarito — explica a gerente de patrimônio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) de Joinville Adriana Klein.

Com a publicação do Iphan, será possível assegurar que nenhuma construção ou nova vegetação irá encobrir a vista da colina do cemitério ou a impedir a visibilidade de quem o observa da rua. O órgão federal tornou claro quais são os recuos e afastamentos laterais dos prédios na quadra das ruas Quinze, Conselheiro Arp e Luis Brockman — que terão que evitar

testadas extensas e contínuas e alturas que possam provocar sombreamento do solo — e também a dimensão que novas árvores podem ter para preservar a percepção do bosque do Cemitério do Imigrante.

É uma legislação que se sobrepõe às leis municipais e, segundo superintendente do Iphan em Santa Catarina, Liliane Nizzola, é uma segurança jurídica.

— Precisamos ter um olhar mais atento à composição deste patrimônio. Ele tem características bem peculiares relacionadas à imigração alemã, é um dos poucos no Brasil com as características tal qual eram feitos os sepultamentos naquela época. Além disso, é quase um parque, é muito bucólico — afirma Liliane.

Restauro para preservar a história e a natureza

Ainda hoje, a propriedade onde está o Cemitério do Imigrante pertence à Comunidade Evangélica de Joinville. Como tornou-se patrimônio cultural em 1962 e virou uma unidade de cultura de Joinville, a administração é feita pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, mesmo que este seja um bem particular. E, como o tombamento é federal, todas as decisões para intervenções passam pelo Iphan. Com tudo isso, a execução de restauros nos 498 túmulos, apesar de necessária, está longe de ser realizada.

— Temos um projeto contratado pelo Iphan em 2012 e até tentamos entrar na Lei de Incentivo à Cultura pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, mas esbarramos em questões de orçamento, que precisava ser atualizado em um prazo muito curto, o que não foi possível. Agora, precisamos atualizar este orçamento, o que é difícil por tratar-se de restauros de túmulos — explica Adriana, salientando que faltam profissionais para esta especificidade do patrimônio cultural.

A última grande restauração do Cemitério do Imigrante ocorreu em 2000. Depois disso, houve restauro de cinco túmulos — um em projeto da Secult, o outro de forma particular por uma descendente — utilizando recursos do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) de Joinville. Para o restauro de apenas quatro sepulturas, em 2017, o orçamento foi de R$ 80 mil — valor que precisaria, agora, ser atualizado para contemplar quase 500 túmulos.

— Não existe uma dificuldade muito grande no processo de restauração, mas de manutenção. Ele está no morro, em meio a uma área verde e tem o paisagismo ambiental tombado como patrimônio também. Então, é preciso preservar as duas coisas — afirma Gessônia Carrasco, que atuou na restauração de sepulturas do local.

Ela explica que o fato de o cemitério estar em uma inclinação favorece o desmoronamento. Além disso, é impossível conter a ação da natureza com o nascimento de novas plantas que invadem os túmulos e cobrem as sepulturas a ponto de quase “enterrá-las” em uma cobertura verde.

Patrimônio com potencial turístico

Com frequência, o Cemitério do Imigrante recebe visitantes que buscam lá as sepulturas de seus antepassados ou que o visitam para conhecer um local que remete às necrópoles da Europa, onde os cemitérios-parque são comuns.

— Ele tem um grande potencial turístico. No Brasil, esse tipo de turismo ainda é tímido, mas na Europa e até mesmo na Argentina, aqui perto, é muito forte. Por exemplo, um dos pontos mais visitados na França é o Cemitério do Père-Lachaise. Ele representa um pedaço da história do local e também tem o aspecto artístico, por causa de suas lápides e seus diferente estilos — avalia o historiador Dilney Cunha, que por quatro anos coordenou a Casa da Memória, a antiga residência do coveiro que tornou-se ponto cultural em Joinville.

Além do aspecto geográfico, o Cemitério de Joinville guarda um detalhe que também o distingue da maioria dos museus antigos do Brasil. Quando os imigrantes chegaram, havia poucos católicos no grupo — e uma população pequena na região de Joinville formada por descendentes de portugueses, também católicos, e de africanos, entre pessoas escravizadas e libertas. Todos eram sepultados no mesmo cemitério, sem divisão pela etnia ou pela religião feita por muros ou grades, como ocorria em outros lugares.

— O grande diferencial do Cemitério do Imigrante é que boa parte dos sepultamentos eram protestantes, então a arquitetura é mais simples, mas muito harmoniosa — avalia a arquiteta Gessônia.