Promotor da Moralidade Administrativa, Rogério Ponzi Seligman está à frente da investigação feita pelo Ministério Público estadual sobre as suspeitas de irregularidades nas concessões de placas de táxis em Florianópolis. Ele afirma que algumas transferências de permissões estão ocorrendo em desacordo com a legislação municipal.
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Diário Catarinense – Quais são as suspeitas do Ministério Público em relação aos táxis da Capital?
Rogério Seligman – Estamos investigando o mau uso dessas permissões. Foram verificadas duas situações. A primeira é a transferência irregular. É um serviço público que o município delega ao particular. O problema é que começou a se verificar a ocorrência de algumas transferências em desacordo. A lei municipal autoriza a transferência das permissões apenas para herdeiros.
DC – São os contratos de gaveta?
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Seligman – É o segundo problema. Algumas pessoas estão explorando o serviço por cessões indevidas. Um determinado permissionário, por qualquer razão, decide arrendar ou alugar e cede a permissão a um terceiro, que passa a explorar o serviço como dono. Aí está o contrato de gaveta. A partir desses levantamentos iniciais, o MP exigiu do município (em 2012) que tomasse as providências, mas isso não ocorreu.
DC – Mas foi feita uma sindicância sobre o assunto.
Seligman – Não. O município fez recadastramento, o que é outra coisa.