Investigação revela gravidade da situação na Penitenciária de São Pedro de Alcântara

Ao começar, a partir desta segunda-feira, a ter acesso mais profundo dos problemas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, a força-tarefa do governo federal vai encontrar um vasto material com mais de 50 fotos de machucaduras, depoimentos de 69 presos lesionados e laudos de corpo e delito.

As informações são resultado de dois dias de investigação dentro da prisão, na terça e quarta-feira da semana passada, por uma equipe formada pela promotoria de Execuções Penais e Cidadania do Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Vara de Execuções Penais em São José.

O relatório final ainda não está pronto, mas o DC apurou que as autoridades encarregadas da apuração in loco na cadeia conseguiram documentar as queixas dos presos que apontavam serem vítimas de tortura.

O resultado vai compor o inquérito policial em que há relatos de 69 detentos, muitos deles referendados por fotografias tiradas pelo grupo, que tem em poder também as imagens das câmeras de segurança dos dias 7 e 8 deste mês, quando houve princípio de motim em parte da prisão e que foi rapidamente controlado por agentes penitenciários.

Na época, a direção da prisão e do Departamento de Administração Prisional (Deap) declarou ter feito uso progressivo da força legal para conter o tumulto e negou qualquer ato de violência ou tortura.

A força-tarefa estadual também teve acesso as imagens feitas em celulares dos presos e apreendeu projéteis de munição menos letal (das armas de bala de borracha).

– Aconteceram coisas graves lá. Basta ver as fotos para se ter a conclusão – relatou à reportagem fonte que teve acesso à investigação, pedindo sigilo na identidade.

O inquérito deverá ser concluído em no máximo 30 dias, mas poderá ser prorrogado. A equipe aguarda os laudos e vai tomar os depoimentos dos agentes penitenciários.

Procurado pela reportagem neste domingo, o diretor do Deap, Leandro Lima, reiterou pela assessoria de imprensa que houve ação legítima do Estado.

Destacou ainda que, ao entrar numa cela, o agente às vezes se depara com detento portando arma branca e por isso a necessidade de uso progressivo da força. Por fim, disse que se for constatado excesso haverá investigação e punição.

O trabalho das comissões é considerado pelas autoridades como fundamental em outra investigação: a que envolve os mais de 50 ataques do crime contra unidades policiais e ônibus no Estado desde a segunda-feira da semana passada.

Sabe-se até agora que há duas frentes de investigação sobre os atentados: seriam ordens de presos em protesto ao então diretor da prisão, Carlos Alves, que pediu afastamento do cargo, e a de grupos criminosos de fora sem ligação com facção motivados em atingir a polícia e tumultuar a ordem pública.

Em São Pedro de Alcântara há 1,2 mil presos, entre eles os mais perigosos do Estado e líderes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), a que estaria comandando os ataques.

Transferências de presos começam a ser pressão

Ainda não previstas desde que estourou a onda de violência nas ruas, as transferências de líderes da organização criminosa para presídios federais são defendidas como maneira de se impedir novos planos de ataques em Santa Catarina.

Entre delegados e investigadores da Polícia Civil, a pressão por remanejamentos dos cabeças da facção começa a ficar mais forte, embora caiba ao Departamento de Administração Prisional (Deap) e à Justiça cuidar disso.

O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, sugere as transferências como alternativa viável de se impedir a comunicação externa das lideranças. Em SC não há o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Por isso, apenas com a ida dos presos para presídios federais, em outros estados, haveria segurança de isolamento dos criminosos que espalharam o terror na semana passada, ao supostamente ordenarem que ônibus fossem incendiados e as delegacias e bases policiais atacadas a tiros. Uma outra medida, ressalta o delegado-geral, seria a criação de uma legislação mais rigorosa contra esse tipo de situação.

O raciocínio de Aldo e dos policiais em geral é um só: mesmo que os mandantes dos atentados sejam identificados e punidos, se permanecerem presos no Estado, dificilmente haverá mudança na sua condição penal e no dia a dia. Isso porque a maioria dos líderes acumula penas de prisão de 60, 70 e até 80 anos de prisão e portanto uma nova condenação pelos atentados pouco mudaria a sua ficha criminal.

– Na prática o efeito é zero. Por isso, se sugere a transferência como a punição – observa o delegado.

O Deap, até a semana passada, descartava a medida, a não ser em reuniões sigilosas, onde o assunto estaria sendo tratado. Há dois anos, 44 presos do PGC foram transferidos para o RDD.

Conforme o Deap, praticamente todos estão de volta. A exceção seria o traficante Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, que continua cumprindo pena fora, mas cuja ligação efetiva com o PGC nunca se materializou.

A INVESTIGAÇÃO E OS RUMOS

Há duas forças tarefas avaliando as denúncias de São Pedro:

* A estadual, entre Polícia Civil, Ministério Público, Vara de Execuções Penais de São José e Instituto Geral de Perícias (IGP).

Está fazendo um relatório onde há relatos que houve tortura contra presos. O próximo passo serão os depoimentos dos agentes prisionais. Se for concluída que houve violência, os responsáveis poderão ser indiciados.

* A federal, entre Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Começará hoje uma inspeção na cadeia e também fará relatório, que pode acarretar também em decisões de intervenção ou não se necessário.

ATENTADOS

Paralelamente às denúncias, a Polícia Civil investiga a motivação dos atentados nas ruas. Por enquanto, não há conclusão de relação entre os fatos.