Investigação que levou ex-prefeitos de Camboriú e Ilhota à prisão apura esquemas em outras seis cidades 

Um ano e meio de investigações que resultaram no inquérito da Operação Terra Prometida, deflagrada em junho pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelaram relações suspeitas entre políticos e empresários que vão muito além de Camboriú, onde foram cumpridos oito dos nove mandados de prisão até agora. As prisões eram temporárias, por isso todos já foram soltos. Há indícios de que o esquema tenha se estendido para outras cidades no Estado, em negociações que incluiriam dinheiro em troca de alterações no Plano Diretor que beneficiariam empresas.

O Ministério Público chegou a pedir à Justiça para que emitisse mandados de busca e apreensão de documentos nas prefeituras de Ilhota, Guaramirim, Itajaí, Bombinhas, Lages, Penha e Tijucas, cidades onde a camboriuense G Laffitte projetou loteamentos ou possui outros negócios, através das empresas G Laffitte Imóveis, Laffitte Investimentos e Global Construtora.

“Quanto aos empresários Gelson Laffitte e Gilson Laffitte Neto, as provas dariam conta do suposto conluio destes com servidores públicos de diversos municípios (…) e do pagamento de propina a estes, mediante dinheiro em espécie e/ou imóveis, a fim de que atendessem exclusivamente aos seus interesses”, descreve a juíza Naiara Brancher no despacho que autoriza prisões e apreensões.

A magistrada negou o pedido de mandados de busca sob o argumento de que, na maioria desses municípios, a gestão mudou este ano. Considerou prudente que se faça um pedido formal às prefeituras para buscas – o que está sendo providenciado pelo Gaeco e integrará as investigações. O ponto de partida da investigação foi denúncia da vereadora Jane Stefenn, que em dezembro de 2015 procurou o Gaeco de Itajaí e relatou negociações entre vereadores e empresários envolvendo o Plano Diretor de Camboriú.

Os relatórios, com mais de duas mil páginas, estão em sigilo e são amparados por interceptações telefônicas. As escutas foram feitas em seis períodos entre 2015 e 2016. Inicialmente, vereadores foram interceptados. Depois, a ex-prefeita de Camboriú, Luzia Mathias, e outros suspeitos também foram alvos. Segundo apurou o Gaeco, o modus operandi da G Laffitte consistia em obter, junto a políticos, a alteração da denominação de áreas de seu interesse no plano diretor, de zona rural para zona urbana.

A empresa comprava os terrenos ainda sob a denominação de área rural, e conseguia a valorização das terras com a mudança de denominação. Os terrenos eram transformados em loteamentos ou condomínios. “Foram reunidos fortes indícios dessas tratativas escusas envoltas a encaminhamentos de expedientes públicos para a satisfação e o favorecimento comercial desse grupo empresarial”, afirma o Gaeco, no relatório. Na prática, o município passava a receber mais em impostos. No entanto, o aumento da extensão da zona urbana também implica na obrigação de fornecer escolas e postos de saúde.

Gaeco atribui a vereadores alterações irregulares

Em Camboriú, as negociações para alterar o Plano Diretor teriam sido intermediadas por Roberto Freitag, marido da então secretária de Saúde de Camboriú, Márcia Freitag, hoje vereadora e presidente do Legislativo. Roberto é funcionário da empresa G Laffitte e era “constante e insistentemente” procurado por vereadores, segundo o Gaeco. Parte dessas conversas foi anexada ao processo.

A investigação atribui aos ex-vereadores Carlos Alexandre Martins (Xande), Márcio Aquiles da Silva (Marcio Kido) e ao atual vereador Antonio Paulo da Silva Neto (Piteco) fatos que possuem relação direta com as alterações ocorridas no plano diretor municipal, mediante suposto recebimento de propinas de empresários para que defendessem os interesses deles.

Além da G Laffitte, outras empresas também teriam feito negociações similares. As ações também teriam a participação do ex-vereador Alexsander Alves Ribeiro (Canídia), que foi preso na segunda etapa da operação, no dia 30 de junho.A investigação ainda levanta suspeitas quanto à suposta evolução patrimonial de Carlos Alexandre Martins, indicando que ele teria acumulado um patrimônio de R$ 5 milhões, representado por terrenos, apartamentos e veículos de luxo, enquanto exerceu mandato. Xande renunciou ao cargo de vereador em janeiro do ano passado.

Em entrevista ao DC, na época, afirmou estar saturado, sentindo-se perseguido e afirmou que não queria mais se candidatar a cargo público. O vereador era do bloco de oposição à prefeita Luzia e envolveu-se em polêmica após ter declarado a uma rádio local que o salário da Câmara, que era de R$ 4,6 mil, era “de fome”.

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