Investigação dos atentados em SC revela que PGC planejava matar juiz

Ameaças do crime organizado levam associações de magistrados e promotores a reivindicar mais segurança nos fóruns em Santa Catarina. A preocupação, evidente nos gabinetes e em rodas de conversas no meio jurídico e policial, ganhou peso com a investigação dos atentados. No inquérito, o nome de um juiz aparece entre os marcados para morrer – seria mais um plano da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

Foi a partir do depoimento de um preso, obtido pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que a suposta ordem de assassinato veio à tona. Ouvido na condição de sigilo pela polícia, o detento declarou ao delegado Procópio Batista da Silveira Neto que alguns presos também ameaçados de morte pelo PGC afirmaram que o primeiro ministério da quadrilha – formado pelos líderes do bando – planejavam matar um juiz.

O motivo estaria ligado a promessas não cumpridas quanto a melhorias e regalias aos detidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A polícia comunicou sobre a ameaça ao magistrado, que garante ter recebido medidas de proteção.

Santa Catarina nunca figurou em listas oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de magistrados ameaçados e o assunto (in) segurança, no Estado, costuma ser tratado com discrição entre juízes e promotores.

Em 2011, porém, o assassinato da juíza Patricia Acioli, no Rio de Janeiro, serviu como alerta. A preocupação aumentou com a execução da agente penitenciária Deise Alves, em 2012, e o quadro piorou com as duas ondas de atendados que foram ordenadas pelo PGC.

A tensão só diminuiu com a transferência dos 40 líderes da organização criminosa para penitenciárias federais, em fevereiro. Trouxe alívio, mas ainda assim deixou a classe em alerta.

– As ameaças infelizmente fazem parte do dia a dia. É preciso aumentar o efetivo policial nos fóruns e o controle de tráfego de pessoas – adverte o juiz Sérgio Junkes, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

A mesma exigência faz o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Cunha Amorim. O promotor ressalta que mais medidas de segurança devem continuar sendo desenvolvidas, o que inclui também a área de inteligência.

Tribunal criou núcleo de proteção

Em janeiro, foi criado o Núcleo de Segurança Institucional da Casa Militar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, espécie de braço operacional da comissão permanente de segurança e assistência aos juízes colocados em situação de risco. E uma vara exclusiva para julgar os efeitos do crime organizado ainda está em processo de implantação na Grande Florianópolis.

O Tribunal de Justiça de SC também prevê novos investimentos em segurança até 2015. As principais medidas são o cercamento total dos 111 fóruns pelo Estado, vigilância 24 horas e circuito interno de TV. Desde o ano passado, as comarcas contam com ao menos um segurança privado 24 hora, além da polícia militar.

Uma outra ação prevista é a central de recepção com identificação por crachá, fotografia do visitante, limitação de área de circulação.

Juiz ameaçado tem aparo de comissão de segurança

O Diário Catarinense não publica a identidade do juiz ameaçado para preservá-lo. Ele atendeu a reportagem por telefone e, pela primeira vez, falou como uma das vítimas do crime organizado. Revelou que esta não é a primeira ameaça da trajetória profissional – já são quatro ou cinco, pelas suas contas – e disse que, apesar de não ser uma situação natural, um possível afastamento das atividades estaria descartado.

– Essa ameaça não interferiu nem no meu trabalho nem na minha forma de pensar. Independente de ameaça, eu tenho uma ideia muito clara da minha função e isso não me impediu até agora de continuar – garante.

O magistrado é amparado por uma comissão de segurança desde que as ameaças foram comunicadas pela polícia. Ele explicou que existe uma parceria entre os órgãos de Justiça. Toda vez que um profissional enfrenta situação de risco são acionadas equipes de segurança em conjunto, com o auxílio das polícias Civil e Militar.

*Colaborou Joice Bacelo