Investigação da Operação Regalia envolve 14 agentes penitenciários

Contratados para fazer a segurança interna e evitar fugas no Presídio Regional de Blumenau, 14 servidores públicos que atuavam como agentes penitenciários nas unidade são apontados pelo Ministério Público como responsáveis por dezenas de atos de corrupção apurados na Operação Regalia. Onze deles foram presos na última segunda-feira na segunda fase da ação coordenada pela Diretoria Estadual de Investigação Criminais (Deic). Entre os envolvidos estão o ex-diretor do local, Elenilton Fernandes, e Juliano Prestes, que atuava como chefe de segurança.

Além deles, o promotor Flávio Duarte de Souza denunciou à Justiça os servidores Dori Edson Klabunde, Roberto Westphal da Silva, Androcelis Narcildo Metzdorf, Rangel Luís Bavaresco, Sérgio Dias, José Milton Ribeiro Santana, Aristides Junior Camargo, Charles Heinz, João Hélio de Almeida, Ezequiel Pereira dos Santos, Juliano Amorim, e Antônio Osmar Alves de Moura.

A denúncia está na 3ª Vara Criminal de Blumenau, que ainda não decidiu sobre o futuro do processo. O documento de 108 páginas do MP detalha o esquema e expõe graves casos que teriam ocorrido pelo menos desde 2014. A investigação iniciou ainda em 2012, quando os policiais apuravam os atentados a ônibus e prédios públicos organizados pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Durante interceptações telefônicas surgiram os primeiros indícios de irregularidades no presídio.

No organograma da corrupção, os agentes prisionais seriam o elo dos presos com os benefícios. O promotor argumenta na denúncia que “na prática dos atos de corrupção dos agentes públicos não havia limites, visando maximizar os ganhos da organização, os agentes penitenciários retiravam presos da ?regalia? para que, na sequência, tivessem que pagar nova propina e retornar com seu privilégio”. O esquema, porém, teria iniciado com a liberação de pequenos bens, como celulares. Depois teria aumentado, com a entrada de sacolas cheias de equipamentos. Os agentes passariam a aceitar mediante pagamento de propina até mesmo a entrada de prostitutas.

O servidor Charles, aponta a denúncia, seria conhecido como o “homem do malote”, responsável por entrar com os produtos para posterior distribuição interna. O mesmo agente é apontado pela investigação por ter sido o responsável por enviar um recado para dentro do presídio após a primeira fase da operação, em março do ano passado, de que “conseguiria os nomes das pessoas que prestaram depoimento e todos seriam mortos”.

Privilégios e fuga emblemática

Rangel, que foi chefe de segurança, também é denunciado por ter levado um detento a uma pastelaria no bairro Itoupavazinha. Ele teria recebido dinheiro para isso. Alguns detentos teriam, inclusive, acesso ao Ipen, sistema eletrônico de uso exclusivos dos servidores.

Um dos fatos que mais chama a atenção na denúncia do MP é a fuga de 28 detentos em janeiro de 2015. As investigações apontam que além do diretor Elenilton, os servidores Roberto, Dori Edson Klabunde e Androcelis Narcildo Metzdorf são suspeitos de agir em parceria com dois presos para facilitar a escapada do grupo. Nos dias antes da fuga, os quatro agentes teriam cobrado em média R$ 10 mil de cada detento interessado em fugir. Para facilitar a ação, os presos teriam sido levados para uma cela na Galeria T, onde o túnel estava sendo aberto.

A Deic apurou que os apenados fizeram uma vaquinha para arrecadar R$ 20 mil, valor usado para pagar Roberto, que seria o principal servidor envolvido na fuga. Na casa dele foi apreendida a máquina suspeita de ter sido usada para abrir a chapa de ferro de proteção da cela. O promotor afirma na denúncia que “até mesmo uma facção criminosa patrocinou/colaborou, efetuando a entrega de R$ 16 mil aos agentes”. A fuga ocorreu à 0h30min de 25 de janeiro de 2015. (Colaborou Jean Laurindo).

Contrapontos

Diego Vinicius de Oliveira, advogado dos agentes Androcelis Narcildo Metzdorf e Aristides Junior Camargo:

O defensor alega que não houve nenhum fato novo que justificasse a denúncia e a prisão dos dois clientes, já que desde que saíram da cadeia, na primeira fase da operação, não se apresentaram para trabalhar por problemas de saúde, não tiveram contato com testemunhas e nem foram denunciados por coação. Em função disso, ele afirma que a prisão preventiva “não é cabida” e que torce para que o princípio de individualização do processo penal seja observado ao longo do processo.

– Hoje (ontem) entramos com pedido de revogação da prisão porque achamos que, pela quantidade de presos, o Judiciário acabou não observando a qualificação deles, colocaram-nos na mesma situação – defende.

Ricardo Alexandre Deucher, advogado do agente Antônio Osmar Alves de Moura:

O advogado afirma que a acusação em relação ao cliente é “absolutamente inconsistente”, que ele não tem nenhum envolvimento com os demais agentes, advogado ou detento e que na época dos fatos não atuava mais na unidade prisional de Blumenau.

– Está havendo um grande equívoco em relação a ele, entendemos que não há fundamento e pretendemos ingressar com habeas corpus nos próximos dias – afirma.

André Schneider, advogado do agente Charles Heinz:

O defensor destaca valores familiares do seu cliente, afirma que ele foi policial civil durante muitos anos, que prestou serviço relevante à cidade e que isso seria visto de forma equivocada por pessoas dentro do sistema. Com relação ao processo, no entanto, o advogado afirma que o agente ainda não foi citado e que neste momento irá respeitar o sigilo até analisar o que de fato há na acusação após ele ser notificado.

– Os fatos vão ser apurados e tenho certeza de que ao final a situação vai acabar se revertendo – afirma.

Jairo dos Santos, advogado do agente Roberto Westphal da Silva:

O advogado sustenta que os fatos citados na denúncia não têm relação com o cliente e que isso será provado ao longo do processo. Ele afirma que agora será necessário avaliar ponto a ponto para apresentar os contrapontos de forma também individualizada no processo.

– Vamos fazer o máximo para garantir a permanência dele no seio familiar já no fim do ano e até o final do processo e temos provas robustas para comprovar a inocência dele no caso – define.

Dori Edson Klabunde, Elenilton Fernandes, Ezequiel Pereira dos Santos, João Hélio de Almeida, José Milton Ribeiro Santana, Juliano Amorim, Juliano Prestes, Rangel Luís Bavaresco e Sérgio Dias:

A reportagem tentou contato com a promotoria, a Penitenciária da Canhanduba (para onde foram levados os agentes detidos) e com advogados ligados ao caso para ouvir as defesas, mas até o fechamento da edição os defensores não haviam sido localizados.