A inspeção de uma comunidade terapêutica realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na quinta-feira (31), em Criciúma, apontou diversas irregularidades no local. Foram constatadas superlotação, armazenamento de medicamentos sem prescrição e relatos de acolhimentos forçados.

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A ação foi promovida pela 5° Promotoria de Justiça de Criciúma e o Centro Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC. Conforme o coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, o acolhimento deve ser voluntário.

“A direção da comunidade foi informada sobre o desejo de 30 acolhidos de deixarem o local, com acompanhamento da Assistência Social do Município. A administração deve providenciar essa ação, contatar as famílias dos internados e enviar à Promotoria de Justiça de Criciúma no prazo de cinco dias”, ressalta o promotor.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, foram encontrados cartões bancários de pessoas que não estão mais no local e problemas sanitários, como espaço inadequado e quantidade de camas por quarto superior ao permitido.

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Participaram da ação a Vigilância Sanitária municipal, a Gerência Regional de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II, AD), o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP).

A vistoria nas comunidades terapêuticas faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e visa qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental. O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa.

MP identifica acolhimentos forçados em comunidade terapêutica de Criciúma

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