Interdição do Presídio de Joinville pode ser único caminho para a segurança pública, diz juiz João Marcos Buch

Para o juiz da 3a Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, a interdição completa do Presídio Regional de Joinville pode ser o único caminho para a preservação da segurança pública.

Foi na unidade que aconteceram as torturas, estopim da segunda onda de atentados em Santa Catarina, em janeiro de 2013.

O presídio concentra a liderança, no Norte do Estado, do Primeiro Grupo Catarinense (PGC). E sua rival, o Primeiro Comando Revolucionário Catarinense (PCRC), fundado na unidade, em 2012.

O magistrado prorrogou por mais 90 dias (até 1º de fevereiro de 2014) o prazo determinado pela portaria nº 20/2013 que trata da possibilidade de inderdição completa da unidade. A primeira vez foi em 18 de julho. A nova decisão foi assinada nesta sexta-feira, dia 1º.

Em 17 meses de vistorias no presídio, o magistrado constatou o que a Força Nacional de Defensoria Pública identificou na fiscalização que fez em abril deste ano na unidade.

Problemas sérios de superlotação, insalubridade, esgoto a céu aberto, condições precárias de higiene e limpeza das celas, inexistência de educação de ensino fundamental e profissional, falta de medicamentos, de médico, de serviço de assistência social, e número de agentes penitenciários insuficiente, entre outros problemas crônicos.

O juiz Buch diz que a falta de kit de higiene – obrigação do Estado em distribuir aos presos – contribui muito para o fortalecimento do crime organizado porque o detento que não tem, recebe da facção e fica em dívida com ela.

O novo prazo é para que a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) apresente por meio de datas, prazos e procedimentos, um plano de realização das melhorias, conforme o magistrado.

O secretário-adjunto da SJC, Sady Beck Junior, disse que não é possível apresentar um prazo para muitas questões porque dependem de diversos fatores externos. Acrescentou que algumas reformas estão em andamento e que não falta kit de higiene na unidade.

– Sobre a falta de médico, abrimos processo seletivo, mas não houve interesse da classe. Em relação a falta de chefe de segurança, ninguém quis a vaga – concluiu Beck Junior.

Corregedor do sistema prisional e titular da 3a Vara Criminal de Joinville, o juiz João Marcos Buch afirmou que o crime organizado poderia ser enfraquecido se o Estado fosse presente. Apontou a falta de projeto do governo para o sistema prisional. E observou que, quando há falta de planejamento, não há necessidade de prestação de contas. Confira a entrevista:

Diário Catarinense – Há chance de o senhor prorrogar a interdição pela terceira vez?

João Marcos Buch – Estou muito preocupado com a segurança pública se a SJC não responder objetivamente qual a perspectiva de realizar o que é necessário. As respostas que deram foram genéricas. Na falta de planejamento, não há necessidade de prestação de contas. Eles trabalham com dotação orçamentária e obviamente com números. Não é possível que não tenham planejamento para 2014. Não sou de meias palavras. Se for necessário, determinarei pela interdição.

DC – Por que o senhor acha que a SJC não tem planejamento?

Buch – Porque há uma falta de compromisso sério e político do Estado com o sistema prisional. Não conseguimos saber qual é o projeto do governo para o sistema nem ver a concretização de ações. O que vemos são ações pontuais, como a ampliação ou construção de unidades. Onde está o caminho, o plano de ação? A gestão atual tem três anos e a verba destinada para investimento no sistema prisional catarinense em 2013 é de R$ 365 milhões.

DC – Torturas no Presídio de Joinville foram o estopim da segunda onda de atentados em SC. O senhor acha que se a Lei de Execuções Penais fosse cumprida e os direitos humanos respeitados, as duas facções na unidade existiriam

Buch – Tenho plena consciência e certeza de que se o Estado se fizesse presente existiria um enfraquecimento do crime organizado. E se o Estado sempre tivesse se feito presente, o crime organizado não existiria.