O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 19h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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PELO VOTO FACULTATIVO
Entre os avanços possíveis e desejáveis para a democracia brasileira está, sem dúvida, a instituição do voto facultativo para todos os eleitores maiores de 16 anos. Atualmente, o voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos. Mas a passagem do atual modelo para o novo não pode ser feita num momento de descrença na política como o atual, porque significaria um favorecimento demasiado aos partidos melhor organizados e aos detentores de poder econômico. O voto facultativo representa, sim, um atestado de maturidade e de interesse dos cidadãos pela política – e até por isso não deve ser incluído numa reforma precipitada pela pressão popular. Antes, é impositivo que o país promova uma reorganização partidária e uma revisão do seu sistema eleitoral para que os cidadãos voltem a confiar nas agremiações e nos políticos em geral.
A favor do voto obrigatório pode-se dizer que ele garante a representatividade para todas as parcelas da população de forma equitativa. No voto facultativo, os grupos mais organizados e com maior peso eleitoral tendem a ficar super-representados. De outra parte, o voto facultativo valoriza os cidadãos conscientes e bem-informados, além de baratear as campanhas eleitorais.
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Ambos, portanto, possuem vantagens e desvantagens. Mas não há dúvida de que as democracias mais evoluídas são aquelas que facultam aos eleitores a decisão de comparecer ou não comparecer às urnas. Atualmente, dos 195 Estados amplamente reconhecidos no mundo, 31 adotam o voto obrigatório (incluindo a França, onde esse instituto vale apenas para a eleição do Senado), e, entre esses, 12 estão localizados na América Latina. Na Venezuela, país latino-americano que aboliu a compulsoriedade do voto em 1993, verificou-se uma queda de 30% no comparecimento às urnas a partir da entrada em vigor do novo sistema. Se essa prática fosse implantada no Brasil agora, os partidos que ocupam o poder ou que possuem maior número de filiados certamente poderiam mobilizar uma quantidade maior de eleitores – em prejuízo da maioria apartidária ou desinteressada.
Não é, portanto, oportuno que tal mudança ocorra agora. Mas a democracia brasileira alcançará sua maturidade quando o voto for facultativo, que é uma ferramenta muito mais democrática na medida em que dá ao cidadão o direito de participar ou não das eleições, sem que para isso precise pagar por algo ou perder alguma prerrogativa de cidadania.