O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará na próxima terça-feira para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 17h de terça-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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PELO VETO A DOAÇÕES DE EMPRESAS
Reconhecido com principal fator da corrupção na administração pública, o financiamento de campanhas eleitorais aparece sempre como item obrigatório da reforma política. Ainda assim, é visto de forma completamente diferente por políticos e pelos contribuintes de maneira geral.
A maioria dos parlamentares, numa admissão explícita de fragilidade moral, advoga o financiamento público como panaceia para se evitar que os eleitos fiquem devendo favores para quem os financia. Já os cidadãos, por não confiarem nos seus representantes, rejeitam a ideia de destinar mais dinheiro dos impostos para partidos e candidatos, sem a segurança de que muitos políticos não continuarão recebendo por fora dos financiadores privados.
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O atual modelo de custeio, composto de um Fundo Partidário, bancado por dinheiro público, e de doações em valor ilimitado por parte de cidadãos e empresas, caiu em descrédito também pela reconhecida incapacidade dos órgãos de fiscalização de evitar o uso de caixa 2.
Por isso, a alternativa mais viável no caso das doações é proibir contribuições por parte das empresas, restringindo-as a pessoas físicas e somente até um determinado teto, como vêm defendendo segmentos da sociedade civil, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta mantém o Fundo Partidário nos valores atuais e prevê a criação de um sistema de contribuições de pessoas físicas, com limite por CPF. A mudança reduziria as margens para desvios por parte de fornecedores do setor público e estimularia os políticos a buscar um contato mais permanente com suas bases.
Obviamente, a proibição de doações por pessoas jurídicas forçará uma redução de gastos com as campanhas eleitorais. O eleitor só terá a ganhar com isso, pois os candidatos precisarão recorrer a propostas mais convincentes, com menos ênfase em estratégias de marketing, que na maioria das vezes só servem para dissimular a falta de projetos.
A adoção de um modelo mais identificado com a austeridade fará bem ao país. Os brasileiros saíram às ruas, entre outras razões, para manifestar sua insatisfação com a forma como a política é financiada hoje e para deixar claro que não estão dispostos a bancar excessos de campanhas. Há muitas áreas essenciais e mais relevantes para as quais faltam recursos. Os parlamentares que, mesmo pressionados, até agora não conseguiram fazer a reforma política avançar, precisam encarar a sério essa demanda.
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