O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará na edição impressa para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. As participações serão selecionadas para publicação no jornal impresso. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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O STF SEM BARBOSA
Não pode passar despercebida a saída do ministro Joaquim Barbosa da relatoria dos processos de execução penal do mensalão e sua iminente aposentadoria. Ainda que sofra contestações, sua atuação no episódio resgatou a confiança da população brasileira na Justiça. Sua retirada precoce, conjugada com a campanha de descrédito comandada por alas inconformadas do PT e por atritos com advogados de defesa dos condenados, ressuscita a desconfiança de que as chicanas jurídicas para proteger os poderosos voltarão a predominar nos julgamentos.
É verdade que o temperamento irascível do ministro contribuiu para litígios desnecessários. Mas a grande questão, agora, é outra: manterá o Supremo a aura de respeitabilidade reconquistada? Entre as alegações para o fato de o presidente do STF deixar a relatoria de todas as ações e recursos relacionados ao mensalão, algumas reforçam a perspectiva de menos rigor tanto na condução do processo quanto nas decisões em geral da Corte máxima daqui para a frente. É o caso da decisão sobre demandas como a do ex-ministro José Dirceu, interessado em trabalhar fora da prisão, e a do ex-presidente do PT José Genoino, que pleiteia prisão domiciliar alegando razões de saúde.
O futuro relator, Luis Roberto Barroso, para quem o mensalão consistiu num “ponto fora da curva”, promete encaminhar ao plenário essas questões, em relação às quais o ministro prestes a se aposentar tinha posições muito firmes, das quais não abria mão. E a tendência é de que sejam revistas. Ao assumir a relatoria do inquérito, Joaquim Barbosa contribuiu em muito para desfazer a imagem de um Supremo incapaz de punir políticos. Até começar a ser derrotado por um plenário já com nova composição, o ministro prestes a deixar a casa impôs um inédito rigor nas penas e nas condenações.
O caso do ex-presidente Fernando Collor é exemplar dessa fase menos rigorosa: afastado do cargo em 1992 por denúncias de corrupção, só teve seu julgamento concluído neste ano, duas décadas depois. E foi absolvido por unanimidade. Enaltecido por uns e criticado por outros pelo rigor na interpretação da lei, Joaquim Barbosa conseguiu mostrar ao Brasil e ao mundo que políticos podem, sim, pagar por seus erros.
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O risco, agora, é o de que o vazio deixado pela saída antecipada do ministro volte a ser preenchido pela histórica indisposição do Supremo para punir políticos faltosos e, em consequência, por um desgaste inevitável na sua credibilidade. .