O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 19h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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PELO FIM DA REELEIÇÃO
Passados mais de 15 anos da inclusão do estatuto da reeleição para cargos executivos, por meio de Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso em 1997 em circunstâncias que até hoje suscitam controvérsia, já é possível fazer uma avaliação a respeito da eficácia desse mecanismo. Pode-se dizer que ele se revelou mais prejudicial do que favorável à democracia e à administração pública em todas as instâncias da Federação. Prefeitos, governadores e até presidentes da República assumem seus cargos já pensando na continuidade, e muitas vezes acabam comprometendo seus governos com alianças espúrias e com o uso da máquina administrativa para se manter no poder.
Mesmo quem apoiou a reeleição no passado, levando em conta o exemplo de democracias mais evoluídas, tem motivos agora para reconsiderar. Com exceção de breve interregno parlamentarista entre 1961 e 1963, nossa República conheceu por toda a sua história um regime presidencialista que alguns qualificam de imperial, ou seja, responsável pela concentração de uma parcela desmesurada de poder nas mãos do chefe do Executivo. Esse sistema de governo é responsável por boa parte das mazelas pátrias que vêm sendo denunciadas há mais de cem anos: autoritarismo, clientelismo, inchaço do Estado, desequilíbrio federativo em favor da União às expensas de Estados e municípios, impermeabilidade a mudanças.
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A maturidade demonstrada na preservação do Estado de direito em nosso país por 25 anos permite supor que seja hora de aprofundar nossa aposta na evolução da democracia. Uma das medidas para tanto é o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador, prefeito e seus vices – evidentemente que depois do pleito de 2014, pois não se pode mudar as regras no meio do jogo. A rotatividade no cargo máximo do poder, que funciona tão bem no Legislativo e no Judiciário, deve ser estendida ao Executivo. Caso a possibilidade de reeleição seja excluída da Constituição, será razoável prever um aumento no período dos mandatos, de quatro para cinco ou seis anos, e a realização de eleições simultâneas para todos cargos eletivos municipais, estaduais e federais. Farão bem ao país a alternância no poder, o maior equilíbrio entre as distintas esferas de governo e representação e a busca de consenso em torno da continuidade de políticas públicas.
Pontos para debate:
Dia 21 – Voto obrigatório ou facultativo?
Dia 22 – Fim da reeleição
Dia 23 – Financiamento de campanha
Dia 24 – Representação política
Dia 25 – Horário eleitoral
Dia 26 – Sistema de governo