O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará na próxima quarta-feira para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 17h de terça-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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PELA REDUÇÃO DOS PARLAMENTOS
As recentes manifestações de rua demonstraram que muitos brasileiros não se sentem representados pelos políticos em geral. Como a democracia representativa continua sendo o melhor regime de governo que se conhece, o país precisa qualificar a sua representação política para resgatar a confiança dos cidadãos nos governos e, especialmente, nos parlamentos. O principal mecanismo para essa correção é, sem dúvida, o voto, que permite novas escolhas a cada quatro anos, assim como a rejeição ou a recondução dos detentores de mandato. Porém, independentemente das eleições, dois pontos podem ser melhorados imediamente pelo próprio Congresso: a correção da distorção de proporcionabilidade que leva um parlamentar de um Estado ou município menos populoso a se eleger com muito menor votação do que necessita seu colega de unidades federativas e cidades de grande população; e a redução do número de parlamentares em todas as instâncias da Federação, para que o Congresso, as assembleias estaduais e as câmaras municipais se tornem mais austeras, mais eficientes e menos onerosas.
A desproporção na representação parlamentar tem origem num conflito constitucional. A Constituição Federal determina, em seu artigo 45, que a Câmara dos Deputados seja formada por representantes eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e Distrito Federal. Por essa regra, um Estado como São Paulo (41.262.199 habitantes pelo Censo de 2010) deveria ter um número de deputados 56 vezes maior do que o do Acre (733.559 habitantes). Em seguida, porém, a Constituição afirma que nenhum Estado poderá eleger menos de oito ou mais de 70 deputados. Isso leva a uma monumental deformação, fazendo com que 60% do Congresso seja integrado por representantes do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, enquanto o Centro-Sul (com dois terços da população brasileira e 80% do PIB nacional) conta com apenas 40% dos parlamentares. Só a pressão popular poderá fazer o Congresso mexer nesta fórmula equivocada, que exige inclusive mudança constitucional.
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Outro ponto que precisa ser revisto é o número de integrantes de todos os parlamentos. A população está insatisfeita com assembleias e câmaras inchadas, nas quais cada parlamentar dispõe de grande quantidade de asssessores, formando estruturas dispendiosas e incompatíveis com a produção que apresentam. Mesmo que pareça impossível que os parlamentares cortem na própria carne, esta revisão se impõe. No caso específico do Congresso Nacional, que acaba sendo o modelo para outros parlamentos, até cabe a discussão sobre a necessidade de duas casas legislativas. No mínimo, o Senado poderia ser menor. Mas isso nem é o mais importante. O fundamental que é o país tenha legisladores eficazes, honestos e no número estritamente necessário para bem representar a população.