Interativo: Editorial é a favor da cobrança de pedágio desde que o dinheiro arrecadado seja utilizado em melhorias das estradas. Você concorda?

Diario.com.br adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até esta sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa. Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.

Pedagiamento de novos trechos de rodovias em SC é apropriado, mas é preciso que vencedora de licitação cumpra adequadamente o contrato

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CONCESSÕES E INVESTIMENTOS

Os problemas estruturais da malha rodoviária de Santa Catarina, que apresenta estradas incapazes de garantir fluidez ao tráfego e segurança aos usuários, precisam de soluções urgentes sob pena de o catarinense conviver ainda mais tempo com atrasos no desenvolvimento do Estado e com a perda de vidas pela violência do trânsito. Duas importantes rodovias entraram no pacote de privatizações do governo federal no fim da década passada, a BR-116, que corta SC de norte a sul pelo Planalto, explorada pela Autopista Planalto Norte, e a BR-101, da divisa do Paraná até Palhoça, administrada pela Autopista Litoral Sul – as duas empresas pertencentes ao grupo espanhol Arteris.

Reportagem do DC dessa sexta-feira mostra que existe a intenção do governo federal de abrir em breve edital de privatização para outros quatro trechos da BR-101 no sul e das BRs 282, 153, 480, no Oeste catarinense. Atitude sensata, uma vez que os governos se apresentam incapazes de garantir a qualidade nas rodovias – de uma forma geral as concessionárias são mais ágeis e eficientes. O senso comum é de que a população não se incomoda em pagar, desde que tenha sensíveis retornos do dinheiro entregue nas praças de pedágio. Sem o cenário ideal, aquele em que as rodovias sejam mantidas pelas administrações públicas a partir da reversão de impostos já pagos por donos de veículos – IPVA e Cide principalmente -, deixar o zelo pelas estradas nas mãos de iniciativa privada é o melhor caminho.

Mas para o pedagiamento ser eficiente é preciso rigor no cumprimento das cláusulas estabelecidas em contrato por quem explora os serviços, fiscalização sistemática pelas agências reguladoras e aplicação rigorosa de punição em casos de descumprimento. Entregar à privatização só para se ver livre de despesas com manutenção é tiro no pé. Como mostrou a série Pedágio Sob Suspeita, que tratou da concessão da BR-101 Norte, publicada pelo DC em março e abril de 2013. As reportagens desvendaram o segredo de o preço do pedágio na BR-101 norte ser um dos mais baixos do país: obras de melhorias não estavam sendo feitas de acordo com o previsto em contrato.

Da reportagem ocorreu mobilização política e institucional para que obras saíssem do papel, com o atraso danoso para os usuários e para a economia do Estado. Dois anos depois, boa parte delas, como vias marginais, passarelas e elevados já está pronta. A principal, o contorno viário da Grande Florianópolis, está em andamento, com previsão de entrega para 2018, dez anos após a concessão da rodovia.

O que se espera é que, entregues a empresas, os novos 400 quilômetros tenham o tratamento devido e que não sejam necessárias novas mobilizações para o cumprimento do que foi estabelecido na concessão.