Diario.com.br adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até esta sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa. Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.
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Alguns órgãos fiscalizadores da administração pública começam a ganhar a confiança da população como fiadores da ética e defensores dos interesses da socieda
QUANDO AS INSTITUIÇÕES FUNCIONAM
Ainda que a estratégia equivocada do Planalto tenha provocado a reação corporativista dos ministros do Tribunal de Contas da União, o fato é que a referida Corte cumpriu plenamente sua atribuição ao examinar, questionar e reprovar as contas do governo devido às irregularidades flagradas. A transparência do julgamento não deixa dúvida de que o parecer de rejeição encaminhado ao Congresso foi embasado em sólidos argumentos técnicos.
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Não se pode ignorar, porém, que o mesmo tribunal deixou passar procedimentos semelhantes de administrações anteriores, evidenciando a existência de critérios políticos nos julgamentos – inclusive decorrentes do sistema de indicação e nomeação de ministros. Os órgãos fiscalizadores da administração pública ainda carecem de aperfeiçoamentos, mas alguns já começam a ganhar a confiança da população como fiadores da ética e defensores dos interesses da sociedade.
Desde o processo do mensalão, o país tem sido confrontado com instituições fiscalizadoras e judiciárias que operam estritamente de acordo com as leis e os princípios constitucionais. Também já avançamos bastante em termos de legislação, com a entrada em vigor de estatutos importantes como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Anticorrupção, que inclusive vale para agentes públicos e privados.
Em contraponto ao país que não funciona e à cultura da falcatrua, temos também instituições que cumprem os seus papéis e agentes públicos que honram a confiança neles depositada pela população. Para que a virtude prevaleça sobre o vício, porém, é decisivo que cada vez mais os cidadãos se envolvam na escolha e na vigilância de seus representantes. Isso inclui, obviamente, o controle das próprias instituições fiscalizadoras, que só têm razão de existir se derem respostas como a que acaba de dar o TCU.
Vale o mesmo para o Congresso Nacional e para os parlamentos de todas as instâncias federativas, pois senadores, deputados e vereadores, assim como governantes e servidores, têm que agir e se comportar de acordo com o interesse público. Também os cidadãos, independentemente do papel que desempenham na sociedade, precisam cumprir as leis e as normas sociais para que a cultura da integridade prevaleça. As instituições públicas costumam refletir a sociedade a que servem.
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