O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará na edição impressa para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Serão selecionadas para publicação no jornal impresso participações enviadas até as 19h de sexta-feira. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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AUSTERIDADE SEMPRE
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República passou orientação aos ministros sobre o comportamento exigido e esperado das autoridades no Carnaval. No ofício, há uma recomendação tão óbvia, que poderia ser desnecessária, não fosse o Brasil um país com histórico de abusos cometidos por ocupantes do poder. Diz o texto: “Não há restrições a que a autoridade participe dos festejos de Carnaval, desde que por sua própria conta”. Percebe-se, na reiteração dessas recomendação, que o governo está preocupado em prevenir eventuais desgastes num ano eleitoral.
As normas editadas pela CEP em 2001 são claras e estão sintetizadas em três determinações: 1) É vedado à autoridade pública receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade. 2) As autoridades públicas não poderão aceitar convites, com ou sem o pagamento de passagem ou hospedagem, de empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos, para assistir ou participar de festividades e desfiles por ocasião do Carnaval. 3) Não há qualquer restrição a que a autoridade pública aceite, com relação a esses eventos, convite de órgão ou entidade pública, das administrações estadual e municipal.
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Tais recomendações deveriam valer para o ano inteiro e permanentemente. Mais: deveriam se estender, também, a outros poderes da República, que também fazem parte da administração pública do país. Infelizmente, com indesejável frequência, ocupantes de cargos importantes transitam em sentido oposto ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. Basta lembrar, por exemplo, o uso de jatinhos da FAB por ministros, para viagens de cunho pessoal, ou mordomias oferecidas por empresas a administradores.
No Legislativo, até pela maior visibilidade do poder, os escândalos são ainda mais frequentes. O próprio presidente do poder, há poucas semanas, viajou em aeronave da Força Aérea Brasileira entre Brasília e Recife, para fazer implante capilar. Cobrado pela mídia, acabou devolvendo o dinheiro da viagem aos cofres públicos. Mesmo com a vigilância dos cidadãos, das redes sociais e da imprensa, os políticos que misturam o público e o privado continuam desafiando as regras de ética e conduta da administração pública. E essa normatização nem seria necessária se entrasse em vigor no país a sugestiva Constituição imaginada pelo escritor Capistrano de Abreu, com um único artigo:
Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário.