O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 19h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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COTA RACIAL NOS PARLAMENTOS
Foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que reserva vagas para parlamentares de origem negra na própria Câmara, nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto elaborado pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA) e João Paulo Cunha (PT-SP) ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para a votação no plenário da Casa. Justificam os parlamentares que o país precisa avançar na representação racial no Legislativo, pois atualmente conta com apenas dois senadores e 43 deputados negros no Congresso Nacional, entre quase 600 congressistas. “Os negros estão colocados à margem na política” – alega o deputado João Paulo Cunha.
A proposta é, sem dúvida, bem-intencionada, mas equivocada no seu propósito de corrigir a exclusão histórica da população afrodescendente no comando político do país. As políticas afirmativas já se mostraram eficientes na educação e no mercado de trabalho, para compensar principalmente a falta de oportunidade de ascensão social de pessoas que, de outra forma, dificilmente teriam chance de ingressar numa universidade ou mesmo no serviço público. No caso da atividade parlamentar, porém, não há esse obstáculo: qualquer pessoa pode se candidatar, independentemente da sua formação cultural ou da cor de sua pele. O direito de votar e ser votado já é constitucionalmente assegurado para todos os brasileiros. A segregação, na verdade, ocorre bem antes da disputa eleitoral, no âmbito dos partidos políticos, que apresentam poucos candidatos negros em suas nominatas. Os defensores do novo sistema acreditam que a instituição de cotas obrigará as legendas a filiar mais afrodescendentes.
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É inquestionável que os parlamentos brasileiros, assim como os tribunais, outros órgãos públicos e até mesmo organizações privadas, estão longe da representação racial da população brasileira, apontada pelo IBGE no Censo de 2010 (conforme gráfico nesta página). Também é inegável que as cotas raciais, apesar das controvérsias em torno de sua implantação, são reconhecidas como fator importante na reversão do racismo contra determinadas classes étnicas, e foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, seria um desvirtuamento da nossa democracia forçar os eleitores brasileiros a votar em candidatos selecionados previamente pela cor da pele, e não pelos valores éticos e intelectuais necessários ao exercício do mandato.