O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 19h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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A MACONHA LEGALIZADA
O Uruguai reacende o debate em torno da legalização de drogas na América Latina com a aprovação pela Câmara dos Deputados daquele país de um projeto que estatiza a produção e o consumo de maconha. A proposta passou por um voto na Câmara e ainda precisa ser apreciada pelo Senado, mas, como o governo de José Mujica tem maioria nas duas casas legislativas, é quase certo que a mudança será aprovada, ainda que as pesquisas de opinião sejam amplamente desfavoráveis ao projeto. A decisão uruguaia dá força ao movimento internacional que defende a legalização como alternativa para o combate ao narcotráfico – do qual fazem parte personalidades ilustres como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; Ernesto Zedillo, do México, e Cesar Gaviria, da Colômbia, além de artistas e intelectuais. Contam eles, inclusive, com a chancela da Organização dos Estados Americanos, que já se pronunciou favorável à legalização.
Os argumentos dos defensores da causa são respeitáveis e, sem qualquer dúvida, bem-intencionados. Ainda assim, consideramos que o risco é demasiado, especialmente para países como o Brasil, que sequer conseguem controlar a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. Álcool, fumo e entorpecentes leves como a maconha são reconhecidos pelos especialistas como portas de entrada para o consumo de drogas mais pesadas, que geram dependência. Ampliar o leque de produtos nocivos liberados – também já está comprovado por experiências malsucedidas de países como Portugal – tende a elevar o consumo e a quantidade de viciados. Ainda que essas pessoas devam ser tratadas como doentes, e não como criminosos, a estratégia da restrição funciona melhor do que a da liberação.
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Nosso país já sofre demais por conta do consumo de drogas. Se temos que ser implacáveis em relação ao crack, que vicia nas primeiras experimentações e condena seus usuários à degradação humana e suas famílias a uma dependência paralela, não há por que facilitar a produção e o consumo de maconha. Muito mais apropriado é direcionar esforços para intensificar a prevenção, especialmente com campanhas educativas que efetivamente atinjam futuros consumidores, para impedir que jovens imaturos caiam na armadilha da experimentação. Já avançamos bastante em termos de liberalização. As chamadas Marchas da Maconha deixaram de ser consideradas apologia ao crime, por decisão do Supremo Tribunal Federal e em respeito à liberdade individual.
Mas essa liberdade também não pode se transformar em incentivo. A decisão uruguaia transita perigosamente nesse limite.