Interativo | Editorial denuncia ganância tributária no Imposto de Renda. Você concorda?

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A RENDA SEQUESTRADA

Os brasileiros cumprem, até terça-feira, um ritual que se repete penosamente todo ano, com resultados cada vez mais desfavoráveis às famílias que se esforçam para melhorar rendimentos e, por consequência, capacidade de compra e qualidade de vida. O preenchimento da declaração do Imposto de Renda denuncia como o setor público se apropria dos ganhos da classe média pela estratégia danosa de atualizar precariamente a tabela do tributo. Uma entidade dos próprios servidores do Fisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, tomou a iniciativa de calcular o tamanho da mordida. A defasagem entre a correção da tabela e a inflação chegou a 66,4% entre 1996 e 2012.

Nesse período, ou a tabela não foi nem mesmo corrigida ou foi reajustada parcialmente, como ocorreu nos últimos anos, quando a atualização ficou em apenas 4,5% a cada 12 meses, ante uma inflação oficial de 6,5% em 2011 e de 5,84% em 2012. O que o governo faz é simplesmente corrigir para baixo – em relação aos índices de aumento de preços – os valores da faixa de isenção e das faixas subsequentes, ampliando, ano a ano, o IR a ser pago e engordando seus cofres. Estudo da consultoria Ernst & Young mostra que o maior prejuízo se dá exatamente entre a classe média ascendente. A tradução disso é uma distorção grave: a União sequestra grande parte da renda de milhões de famílias, sem oferecer a contrapartida da melhoria dos serviços.

É uma punição para parcela da população que o próprio governo exalta como os beneficiados, direta ou indiretamente, pela estabilidade, pelo pleno emprego e pela melhoria de renda. Muitos desses novos integrantes da classe média se incluem entre os 26 milhões de pessoas que devem apresentar declaração de Imposto de Renda este ano. Não são poucos os integrantes desse contingente que constatam, anualmente, quando do preenchimento do formulário, que uma parte cada vez maior do que poderiam destinar à aquisição de bens, ou à educação, à saúde e ao lazer é apropriada pelo governo. São muitos os estudos reveladores de que, no confronto com o que é despendido pelas empresas, a pessoa física, em especial o contribuinte da camada intermediária de renda, é o que, proporcionalmente, mais paga impostos no Brasil.

O país não pode perder a capacidade de se indignar com o fato de que a carga de impostos bate recordes todo ano, como ocorreu em 2012, quando chegou a 36% do PIB. O questionamento da ganância tributária não pode, portanto, ser confundido com desobediência fiscal e tampouco como uma defesa da indexação da correção da tabela aos índices inflacionários. O que se reclama é a atualização dos valores em níveis razoáveis, não tão distantes dos que medem o aumento dos preços.

O IR tem outras discrepâncias, como o tratamento desigual à saúde e à educação nas regras das deduções. Despesas com educação não podem ser deduzidas integralmente, mas gastos com cirurgias plásticas embelezadoras são abatidos, na totalidade, como investimento em saúde. Corrigir essas e outras distorções, com a justa atualização da tabela do imposto e a adequação da tributação à capacidade de pagamento dos contribuintes, é mais do que uma exigência de cunho social ou econômico. É um imperativo ético das relações transparentes do Estado com seus cidadãos.

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