Interativo: Editorial defende setor público menor e mais eficiente. Você concorda?

Diario.com.br adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até esta sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa. Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.

Sem mudanças profundas nas estruturas do setor público, os governos continuarão sonegando serviços aos cidadãos e salários em dia aos próprios servidores.

Editorial defende o enfrentamento da crise com reformas em leis, normas e práticas viciadas, mesmo que contrariem interesses e provoquem reações corporativas.

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A URGÊNCIA DO ESTADO QUEBRADO

As crises enfrentadas pela União, pelos Estados e pela maioria dos municípios não configuram situações pontuais. Cenários dramáticos, como o provocado pelo atraso no pagamento dos servidores gaúchos e goianos, são o retrato da degradação das estruturas do setor público e não se restringem à área financeira. Governos deixaram de atender às demandas básicas da sociedade, em decorrência do acúmulo de equívocos produzidos, invariavelmente, por interesses políticos que não são os mesmos da maioria da população. Repetem-se, em todas as esferas, erros de gestão, desequilíbrios entre receita e despesa, excesso de gente, privilégios a grupos de servidores, burocracia e compadrio.

O resultado são estruturas superdimensionadas, com administrações envelhecidas em relação a processos já absorvidos e sempre renovados pelo setor privado. Deformou-se, assim, um ente cada vez mais apartado do Brasil real. Tal situação impõe novas abordagens. Não há mais sentido em adiar a reforma do Estado, a qual alguns governantes tentaram _ e acabaram fracassando _, quase sempre sob o bombardeio de reações corporativas. Já não basta ampliar o leque de serviços públicos concedidos a empresas, em nome da competitividade e da redução de custos. Também é insuficiente o esforço pela melhoria localizada de práticas administrativas.

O Estado precisa ser reformado profundamente por dentro, a partir de decisões políticas compartilhadas por Executivo e Congresso e com o apoio de todas as instituições, em especial as do Judiciário. As mudanças serão incompletas se não levarem em conta questões essenciais, como os conflitos de direitos e deveres entre União e unidades da federação; os privilégios que distinguem, pelos vencimentos e pelo sistema previdenciário, vasto contingente dos quadros do setor público em relação à área privada; os arranjos político-partidários que transformam a administração direta e a indireta em redutos de conchavos; a insuficiência de competências gerenciais; e a promiscuidade sem qualquer controle, que leva à corrupção.

Reavaliar o funcionamento e o tamanho do Estado, levando-se em conta leis, normas e práticas viciadas, para que este de fato funcione, é uma urgência acima de questões ideológicas. Implementar mudanças significa contrariar interesses e provocar tensões. Mas adiar seu enfrentamento significará continuar a subtração de serviços públicos e a repetição de cenários como o vivido atualmente pelos gaúchos, em que faltam recursos para as atividades mais elementares da saúde e até para pagar o funcionalismo.