O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 19h de sexta-feira serão selecionados para publicação na edição impressa. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu nesta semana a regulamentação do lobby no Brasil, como alternativa para a contenção do tráfico de influência nas relações entre o setor público e a iniciativa privada. Lobby é exatamente isso, uma ação política de defesa de interesses com o propósito de influenciar decisões em todas as esferas de poder. Num regime democrático, deveria ser uma prática lícita e rotineira. Mas não é assim em nosso país. O lobismo transformou-se numa atividade quase clandestina, pela qual intermediários com acesso aos governos, aos órgãos públicos e às autoridades fazem uso de meios legais ou nem tanto para levar adiante demandas de seus representados.
A sugestão do ministro Adams surge na esteira da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que flagrou um esquema de compra de pareceres no interior da própria Advocacia-Geral da União, resultando daí o afastamento do número 2 da entidade por sua ligação com a máfia que vendia facilidades e da qual faziam parte outros funcionários graduados de agências reguladoras. Este é só um exemplo do chamado lobby do mal, pelo qual espertalhões se aproveitam da proximidade com servidores desonestos e manipulam os mecanismos do Estado para beneficiar a si próprios ou a terceiros.
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Como o tráfico de influência se tornou rotineiro, devido à falta de fiscalização interna e à impunidade, o lobby também caiu na clandestinidade. Por mais íntegro que seja o lobista, sua atuação é vista com desconfiança pela sociedade, até mesmo porque invariavelmente a atividade só ganha destaque público quando ocorre algum escândalo. A ideia de regulamentar e dar transparência ao lobby não é nova. Projetos neste sentido tramitam no Congresso Nacional há mais de duas décadas, mas quase sempre esbarram no desinteresse dos parlamentares em cortar vínculos com financiadores de campanhas e com apoiadores políticos.
O lobby é uma atividade legal e regulada nos Estados Unidos e na Europa, exercida por pessoas habilitadas para defender determinadas causas privadas junto aos poderes constituídos. Funciona porque se baseia na transparência _ os lobistas são registrados, utilizam crachás de identificação e divulgam o nome das empresas que representam. Sobra menos margem para o tráfico de influência e para negociatas.
Aqui, infelizmente, o que predomina é a hipocrisia. A atividade é tão frequente e aceita na administração pública, que a Universidade de Brasília mantém um curso de especialização em “assessoramento parlamentar”, que nada mais é do que a formação de lobistas, mas os profissionais que exercem essas funções raramente assumem tal identidade, para não receberem a pecha de traficantes de influência. E quem lucra com isso são os desonestos, que se aproveitam do anonimato e da ausência de regras para promover a promiscuidade entre o público e o privado.