O Diário Catarinense adianta o editorial que publicará na edição impressa para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Serão selecionadas para publicação no jornal impresso participações enviadas até as 19h de sexta-feira. Ao deixar comentário, informe nome e cidade.
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É HORA DE REPARTIR
Dois anos depois de o governador Raimundo Colombo defender publicamente, em entrevista ao Diário Catarinense, uma discussão sobre a possibilidade de mudança da divisão orçamentária entre os poderes em Santa Catarina, o assunto volta à tona. Agora, além da difícil conversa institucional entre os chefes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o debate sobre o assunto entra oficialmente na pauta dos parlamentares estaduais. Desde terça-feira, tramita na Assembleia um projeto de lei apresentado pelo deputado Jailson Lima (PT) que prevê retorno aos mesmos percentuais vigentes em 2011. Com isso, todos receberiam menos. A estimativa inicial é que a redução representará R$ 329 milhões a mais nos cofres do governo do Estado para investimentos em benefício da sociedade, dinheiro que ficará carimbado para a saúde caso a proposta seja aprovada em plenário.
Oficialmente, as instituições tratam com cautela a ideia de redistribuição do bolo orçamentário. É quase um tabu nas repartições públicas, afinal ninguém quer perder nem um naco da receita que pinga fácil todos os meses. Está mais do que na hora, no entanto, de uma conversa transparente envolvendo em primeiro lugar uma análise aprofundada a respeito das reais necessidades de cada instituição pública. Um diálogo que privilegie critérios estritamente técnicos – e que seja profundo neste sentido – para que a radiografia seja a mais próxima possível das aspirações da população. Nunca é demais lembrar que a verba que está sendo alvo de discussão é pública, alimentada pelos impostos pagos pelo contribuinte. Sai do bolso de todos os catarinenses.
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É certo que existe margem para negociação entre os poderes de Santa Catarina sobre os repasses, apesar da relutância das autoridades em admitir “gorduras” orçamentárias, o que abriria precedente para a aceitação de depósitos mensais menores do que os atuais. Espera-se que os dirigentes de todos os poderes, sem exceção, tenham bom senso e principalmente espírito público. O que deve prevalecer, nesse caso, é uma visão global sobre as demandas catarinenses e as políticas públicas que poderiam ser executadas anualmente pelo Executivo se cada um dos outros poderes, de forma altruísta, cedesse parte do orçamento disponível atualmente.
Relevante ponto a ser considerado: o debate volta ao cenário político do Estado em outro momento econômico nacional, bem menos otimista do que o panorama de 2011 e que se projetava para os anos seguintes. É evidente que não se pretende enfraquecer quaisquer dos poderes – algo absolutamente indefensável -, mas sim alcançar uma divisão mais justa do dinheiro público para que ele chegue mais à ponta em forma de políticas oficiais para quem realmente necessita e seja menos aplicado no custeio da máquina pública. Espera-se ainda que a discussão sirva para uma abertura cada vez maior das instituições ao conhecimento da sociedade, ampliando a transparência sobre como os recursos estão sendo usados.