Interativo: Crise política é oportunidade para o Congresso se valorizar. Você concorda?

Diario.com.br adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até esta sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa. Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.

Num ambiente de instabilidade política e econômica, Câmara e Senado têm a chance de assumir plenamente suas prerrogativas e saldar dívidas com a sociedade. Editorial defende que o Congresso aproveite as atuais circunstâncias para cumprir com a obrigação de legislar, e não só para promover atritos.

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O NOVO PODER DO CONGRESSO

O parlamento brasileiro é desafiado a fazer bom uso das circunstâncias que acabam por fortalecê-lo, no contexto de fragilização do governo e de dilemas políticos e econômicos. Criou-se a oportunidade de resposta a questões que o Congresso, muitas vezes com a anuência do Executivo, vem se negando a enfrentar. O ambiente para isso tem a contribuição das decisões da presidente da República de transferir a articulação política para o vice Michel Temer e de nomear mais um peemedebista para o seu ministério.

Passa a ser encargo prioritário do PMDB a superação do impasse político, o que inclui a gestão de setores rebelados do principal partido da base aliada, representados pelos presidentes das duas casas legislativas.

É uma tarefa grandiosa, a começar pelo fato de que parte do próprio parlamento está sob suspeita, com alguns de seus membros sob investigação por envolvimento em corrupção no caso da Petrobras. O que poderia, no entanto, significar a fragilização automática do parlamento pode ser a chance da remissão. Câmara e Senado vêm acumulando dívidas com a nação, em determinados momentos por omissão, ao tratar com desprezo pautas que a sociedade oferece aos seus representantes. Em outros, falha por adesão às imposições do Executivo, que vem determinando, não só no atual governo, o que e quando o parlamento deve votar, com as armadilhas das medidas provisórias. Foi assim que o Congresso brasileiro, titubeante no seu poder de legislar, transferiu atribuições inclusive ao Supremo Tribunal Federal, que interferiu, de forma positiva, em vácuos legais, como a liberação das pesquisas com células-tronco e o reconhecimento da união homoafetiva.

Mas, por mais paradoxal que pareça, num momento de instabilidade política, pode ter chegado o momento de o Congresso reagir à própria inoperância. A disposição explícita dos comandantes da Câmara e do Senado de não se submeterem sumariamente às vontades do governo cria as condições para a mudança, se a oportunidade não for desperdiçada. Espera-se e cobra-se do Congresso o encaminhamento da pauta da reforma política. É o momento para que delibere sobre projetos como o que reduz o número de ministérios de 39 para 20 e dê efetividade ao debate das reformas tributária e previdenciária e da modernização da legislação trabalhista.

Mesmo que seja ilusório almejar a autonomia absoluta do Congresso, com total independência em relação ao Executivo, espera-se que o parlamento ponha à prova a decisão de seus líderes de fazer cumprir suas prerrogativas, ou tudo terá sido mera rebeldia.