Integrante do ETA é solta na Espanha

A integrante do ETA Inés del Río foi solta nesta terça-feira após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que revogou o sistema de cálculo de redução de penas, devido ao qual ela seguia na prisão, e que pode beneficiar dezenas de detidos.

Condenada por vinte assassinatos em vários atentados e detida desde 1987, a militante do ETA deve sair na tarde desta terça-feira da prisão. Ela deixou a prisão de La Coruña acompanhada de amigos e dos advogados.

Apenas 24 horas após o Tribunal de Estrasburgo se pronunciar contra a chamada “Doutrina Parot”, os 17 magistrados do plenário da Divisão Criminal da Audiência Nacional espanhola decidiram por unanimidade colocar Inés del Río em liberdade.

A decisão do Tribunal de Estrasburgo pode obrigar a Espanha a liberar 54 presos do ETA.

“A resolução é clara e conclusiva: cabe ao Estado assegurar a liberação da demandante no prazo mais breve, já que se encontra privada irregularmente de liberdade” desde 3 de julho de 2008, afirmava a decisão.

Depois de uma hora e meia de deliberação, os juízes decretaram “a sua libertação de forma imediata, declarando extinta a responsabilidade penal por cumprimento da condenação”.

Pouco depois de anunciada a decisão, a ordem de libertação foi comunicada à prisão de Texeiro, na localidade galega de La Coruña, no noroeste da Espanha, onde cumpria penas acumuladas de um total de 3.828 anos.

Com a aplicação dos benefícios penitenciários existentes quando foi condenada, Del Río, agora com 55 anos, deveria ter sido libertada em 2008. No entanto, pouco antes de sua saída prevista foi aplicada de forma retroativa a chamada “Doutrina Parot”, que mudou a forma de contabilizar a remissão da pena.

A partir de 2006, a justiça espanhola estabeleceu que as reduções de pena seriam descontadas de cada uma das condenações de um preso, e não do tempo máximo de permanência na prisão, fixado em 30 anos na época.

Integrante do histórico Comando Madri do ETA, um dos mais mortíferos da organização separatista armada basca, Del Río permaneceria na prisão até 2017.

No entanto, a decisão do Tribunal Europeu permite sua libertação imediata e também pode abrir as portas para dezenas de presos do ETA em situação parecida, que terão, no entanto, que apresentar recursos que serão examinados caso a caso.

Entre eles, um dos primeiros deve ser o também membro do Comando Madrid Antonio Troitiño, detido no Reino Unido, que em janeiro recorreu ante o Tribunal Superior de Londres da decisão de extraditá-lo à Espanha.

Nascida na localidade de Tafalla, Del Río, conhecida como “Nieves” ou “la Pequeña”, participou deste comando em meados dos anos 80.

Sua libertação provocou a indignação das vítimas do ETA na Espanha.

– Por que esta pressa para que esta assassina sanguinária saia às ruas? Se alguém me explicar, talvez eu possa entender, mas acredito que não, porque não há explicação – afirmou a presidente da Associação de Vítimas do Terrorismo durante uma homenagem aos 12 guardas civis mortos em 1986.

As associações de vítimas do ETA também convocaram uma manifestação no domingo para expressar sua rejeição à decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.