Instalação de fosfateira em Anitapólis, na Grande Florianópolis, enfrenta impasse na Justiça Federal

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Enquanto as atenções de governantes, empresários, ambientalistas e da população estão voltadas à construção do estaleiro bilionário da OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis, outro grande empreendimento enfrenta impasses na Justiça Federal. Trata-se da exploração de uma mina de fosfato e da construção de uma fábrica de fertilizantes em Anitápolis, cidade localizada a 97 quilômetros da capital catarinense. Os impactos regionais dos dois temas serão debatidos nesta quarta-feira e quinta-feira no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Há mais de um ano as obras da fosfateira estão embargadas, por determinação de uma liminar da Vara Ambiental de Florianópolis, e a licença ambiental prévia está suspensa. O prejuízo, segundo a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), hoje comandada pela multinacional Vale, chega a quase US$ 1 milhão por mês. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2009.

Mais que a questão econômica que embasa a aposta no empreendimento, os impactos no meio ambiente e na saúde pública dos moradores da região têm ganhado amplitude. Hoje a Vale enfrenta duas ações ajuizadas contra o empreendimento. Além disso, seis prefeituras ingressaram oficialmente na ação contrária ao empreendimento. A última foi Laguna, em 6 de outubro. O prefeito Célio Antônio (PT) teme pelos reflexos da fosfateira no complexo lagunar.

– Pelo menos 2,5 mil famílias vivem da pesca aqui. Estou preocupado com o impacto que a mineração pode causar na nossa região – afirmou.

A primeira ação envolve impactos ambientais na região rica em nascentes, que agrega rios que abastecem a Bacia Hidrográfica do Braço do Norte, do Rio Tubarão, e podem afetar 25 municípios. Foi movida pela Associação Montanha Viva e conseguiu com a liminar parar o processo de instalação da fosfateira. Segundo a ação, em caso de rompimento das barragens de rejeitos (resíduos da fabricação de fertilizantes), poderá haver contaminação até mesmo no complexo lagunar, em Laguna.

De acordo com o advogado Eduardo Lima, especialista em Direito Ambiental, Políticas Publicas e Ciências Ambientais, a Fundação de Apoio ao Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) não deveria ter conduzido a licença ambiental.

– No projeto de Anitápolis consta a derrubada de 278 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, que está ameaçada de extinção. Neste caso, avaliação deveria ser do Ibama – destaca.

Defensoria Pública da União alerta para risco à saúde pública

A outra ação, assinada pelo defensor público federal Gabriel Faria Oliveira, questiona sobre a existência de um estudo de avaliação de risco à saúde humana. Segundo Oliveira, ofícios foram encaminhados aos municípios possivelmente afetados, à Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma), à Secretaria de Saúde do Estado, à Vigilância Sanitária, e ao prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss (PMDB).

Oliveira afirma que somente Anitápolis respondeu positivamente sobre o suporte no atendimento à saúde, caso haja um acidente tóxico causado pela fosfateira

Vale apoia o projeto da fosfateira

A multinacional informa que está estudando o Projeto Anitápolis e que em todas as regiões brasileiras onde atua e em outros países, a política é atuar com consciência e responsabilidade socioeconômica e ambiental. Técnicos da empresa programam visitar a área da mina nos próximos dias.

Uma das justificativas em defesa da fosfateira é a posição do Brasil como o quarto maior consumidor do mundo (18 mil toneladas de fertilizantes fosfatados são consumidas no país) de fertilizantes, e o terceiro em importação.

A instalação da fosfateira também pode reduzir a dependência brasileira do fertilizante importado. As importações representam mais de 56% do consumo brasileiro de fertilizantes, ou seja, 11 mil toneladas.

Fora do Brasil, nos países desenvolvidos como Alemanha, França e Estados Unidos, a legislação de mineração é equivalente à do país, afirma o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Santa Catarina, Ricardo Peçanha. O diferencial está na fiscalização efetiva, já que no Brasil a quantidade de servidores públicos é bem menor, afirma Peçanha.

O superintendente do DNPM conta que em países subdesenvolvidos ocorrem mais danos ao meio ambiente e à população, por causa da legislação que não é tão rigorosa e do baixo investimento tecnológico. Mas enfatiza que a mineração é bem explorada no exterior. Hoje, o maior produtor de fosfato no mundo é o Marrocos, no noroeste da África.

Fosfateira pode trazer riscos à saúde

Os processos químicos do projeto de Anitápolis podem gerar riscos à saúde da população que vive na região da área da mina.

A afirmação é do estudo da engenheira química e PhD em Química pela Universidade Federal de Santa Catarina Sônia Corina Hess feito a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

A especialista afirma que, nas fosfateiras, é comum ocorrer vazamento de gases para a atmosfera, decorrentes da produção do ácido sulfúrico, que pode resultar em chuva ácida.

– Além da extração do fosfato, também será construída uma fábrica de fertilizantes com produção de ácido sulfúrico e ácido fluorídrico, substâncias perigosas – alerta Sônia.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) serão gerados 197 mil toneladas de ácido sulfúrico por ano, armazenados em três tanques de 2,5 mil metros cúbicos. A Secretaria do Estado da Saúde afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem como suprir a demanda no atendimento nos municípios da região, que poderá ser afetado pela mina.

No licenciamento para a instalação da fábrica de fosfato não há nenhum estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana.