Instalação de dispositivos de segurança em piscinas de Florianópolis torna-se obrigatória

Aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê mais segurança nas piscinas de Florianópolis foi sancionado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB). Torna-se obrigatória a instalação de equipamentos de segurança nesses espaços de lazer, segundo a lei nº 10.286, que foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira. Um sistema de anti-sucção deve ser colocado tanto em piscinas de entidades públicas, quanto privadas da cidade, com a intenção de evitar o aprisionamento de cabelos, membros e objetos.

Um sistema de desligamento automático da bomba da piscina ou outro dispositivo de segurança capaz de atenuar a força de sucção pelo ralo em caso de obstrução ou bloqueio também deve ser introduzido. O texto também determina a instalação de um botão de parada de emergência, que deve estar acessível a todos os usuários, e de uma barreira de proteção e revestimento de material antiderrapante na área que circunda o tanque das piscinas. Os estabelecimentos têm um ano, a partir da data de sanção (11 de outubro de 2017), para adaptarem as piscinas.

O projeto é de autoria do vereador Guilherme Pereira (PR), presidente da Câmara. O primeiro texto foi elaborado em 2014, passou pelas comissões necessárias, mas foi arquivado no fim da legislatura, em 2016. A discussão voltou à tona após a morte de uma menina de sete anos em um hotel de Balneário Camboriú, em junho deste ano.

— O projeto foi elaborado após uma morte que aconteceu entre o fim de 2013 e início de 2014. É um absurdo que hoje uma criança morra por causa da sucção de uma piscina, por exemplo. Eu tenho dois filhos e sou muito preocupado com isso — defendeu o parlamentar em entrevista ao Diário Catarinense há um mês.

A partir de agora, a liberação de alvarás para utilização desses espaços está condicionada ao respeito da nova legislação. O descumprimento acarretará em sanções a serem regulamentadas pela prefeitura da capital catarinense.

Orientações para evitar afogamentos

* Mantenha portas de áreas de serviço e banheiros fechadas;

* Guarde recipientes como baldes e bacias de cabeça para baixo;

* Instale redes de proteção no entorno de piscinas;

* Evite o uso de boias ou flutuadores, prefira um colete salva-vidas;

* Não mantenha brinquedos próximos à piscina. Isto atrai crianças;

* Jamais deixe uma criança sozinha na piscina;

* Após utilizar a piscina, impeça o acesso ao espaço isolando a área.

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)

Projeto de lei semelhante já passou pelo Senado e aguarda aprovação

A regulamentação do uso de piscinas e imposição de regras de segurança foi tema de proposta aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado no último dia 30 . O senador catarinense Dário Berger (PMDB) foi relator do projeto e apresentou um texto substitutivo ao original, de 2014, buscando ser mais objetivo.

O projeto de lei federal traz os mesmos tópicos da matéria discutida na Câmara de Florianópolis, como o sistema anti-sucção e o botão de emergência, que precisam ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, fica estabelecido que os usuários também devem respeitar a sinalização de advertência e às normas de utilização da piscina, disponibilizadas pelos proprietário, de acordo com o projeto.

Pelo texto aprovado, o responsável pela construção, operação ou manutenção da piscina em desacordo com a lei estará sujeito ao pagamento de multa, com variação de valor de acordo com o responsável pelo delito, interdição da piscina e cassação da autorização para funcionamento da piscina ou do estabelecimento fornecedor.

A proposta foi aprovada pelo Senado e agora precisa ser analisada na Câmara antes de ir à sanção. Após a aprovação e publicação da lei, estabelecimentos e residências terão um prazo de 30 dias, para realizar as adaptações necessárias previstas na legislação.

Lei estadual existe, mas falta regulamentação

Em Santa Catarina, a lei 16.768, de 24 de novembro de 2015, determina que todas as piscinas residenciais ou coletivas no Estado precisam apresentar sistema antissucção, “contendo ralo antiaprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável nos ralos de sucção”.

O texto diz ainda que os proprietários de piscinas teriam um ano para se adequar à legislação. Porém, a regulamentação dessa norma ainda tramita entre o Corpo de Bombeiros e na Casa Civil. Ainda não foi decidido, por exemplo, de quem é a responsabilidade da fiscalização e qual sistema anti sucção é obrigatório.

Relembre casos recentes de afogamentos

4 de setembro de 2017 – Florianópolis

Um menino de três anos morreu após se afogar na piscina de uma pousada na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A ocorrência foi atendida pela equipe do Arcanjo 01, helicóptero do Corpo de Bombeiros e do SAMU. Mesmo depois de realizadas todas as manobras protocolares e tentativas de reanimação cardiorrespiratória por mais de uma hora, não foi possível reverter o quadro, sendo declarado óbito no local da ocorrência. A piscina em que a criança se afogou tem entre 1,2 m e 1,5 metros de profundidade.

16 de junho de 2017 – Balneário Camboriú

Na metade de junho, uma menina de sete anos que passava as férias com a família em Balneário Camboriú morreu ao se afogar na piscina do hotel. Segundo o Corpo de Bombeiros de Balneário Camboriú, a criança ficou pelo menos seis minutos submersa com os cabelos presos no ralo da piscina antes de ser retirada da água. A prefeitura de Balneário Camboriú, através da diretoria de Fiscalização de Obras, interditou a piscina com base na lei municipal 3.908/2016, que determina a obrigação de clubes, hotéis e academias de instalar dispositivos que interrompam o processo de sucção em piscinas de uso coletivo. A piscina do hotel não possuía tal dispositivo.

7 de janeiro de 2017 – Garopaba

Um bebê de nove meses se afogou ao cair na piscina de uma residência em Garopaba, mas foi resgatado. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros do município, a criança havia sido retirada da água pelos parentes quando o socorro chego, sendo estabilizada e levada ao posto de saúde local.

25 de dezembro de 2016 – Jaraguá do Sul

Uma menina de 3 anos morreu após se afogar em uma piscina no bairro Rau, em Jaraguá do Sul. O acidente ocorreu por volta das 18h20min do domingo de Natal, na piscina de um vizinho de familiares. Os bombeiros voluntários de Jaraguá do Sul chegaram a fazer a reanimação e a criança foi levada pelo Samu, mas morreu no hospital no dia seguinte.